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Notas Políticas – Edição 1214


Não tá bom…

Marcada para esta sexta-feira, 29 de maio, a audiência pública de prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 não deve demonstrar melhora significativa no índice de gastos com pessoal do Município.

…Mas poderia estar pior

Na última prestação de contas, o índice de gastos com pessoal ficou em 54,49% da chamada receita corrente líquida. Agora, quatro meses depois, o índice deve ficar em 54,28%. O dado ainda não é oficial, mas “é quase”. Essa queda de 0,2% é vista por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) como uma vitória. Inicialmente, a expectativa é que o índice ficasse ainda maior do que o do quadrimestre passado.

Limite

Sempre é bom lembrar que o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% da arrecadação do Município. Ou seja, Araucária segue acima do que determina a lei.

Sem recomposição

O cenário atual das finanças do Município e a perspectiva de que a coisa piore orçamentariamente ao longo dos próximos meses em razão da crise do conoravírus deve fazer com que, pela primeira vez em anos, o funcionalismo público municipal não tenha sequer a reposição salarial da inflação dos últimos meses.

2%

Os sindicatos que representam o funcionalismo municipal pleiteiam reajuste de 2,28%, que é a inflação acumulada dos últimos doze meses. A Prefeitura, porém, já avisou que não há folga no orçamento para isso.

Déficit

Pelos corredores da Prefeitura, aliás, já se fala em déficit financeiro para cobrir a folha de pagamento em 2020 na casa dos R$ 50 milhões, talvez R$ 60 milhões.

Congelamento

É sempre bom lembrar que tão logo o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto aprovado pelo Congresso de auxílio emergencial a estados e municípios, o salário dos servidores públicos precisará ficar congelado até o final de 2021. Como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse seria o tal do sacrifício do funcionalismo em tempos de pandemia e de colapso da economia.

Devagar…

Falando em economia, a Prefeitura segue se enrolando para mandar para a Câmara o projeto de lei que aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo municipal de 11% para 14%. Essa mudança foi prevista na última reforma da previdência, aprovada pelo Congresso Nacional recentemente. O Governo do Paraná já implantou a mudança e, há alguns meses, o funcionalismo estadual contribui um pouco mais para sua aposentadoria. Araucária, porém, segue naquele ritmo do “depois a gente vê isso”.

35%

Falando em arrecadação, os repasses do Governo do Estado a título de cotas de ICMS para Araucária no mês de maio tiveram queda superior a 35% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

R$ 11 milhões

Os números disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) mostram que em maio de 2020 Araucária recebeu R$ 21.076.512,18, isso líquido. Em maio de 2019 o repasse foi de R$ 32.512.651,96, também líquido. Ou seja, uma queda de R$ 11.436.139,78. Os números de maio já estão consolidados, pois as transferências são sempre feitas às terças. Ou seja, a grana da próxima semana já conta para o mês de junho.

Estranho

Araucária tem umas coisas muito interessantes. Recentemente, a Prefeitura fez um chamamento público para selecionar empresas para explorar o sistema TRIAR de forma emergencial, enquanto a licitação principal não for desenrolada. Nesse chamamento estipulou um preço máximo. Apenas uma empresa protocolou proposta e nela apontou um preço inferior ao máximo que a Prefeitura estava disposta a pagar. Ou seja, se fez isso, é porque entendeu que era viável executar o serviço mesmo dando um “descontinho”. Dias depois, quando foi informada que “parabéns” você foi escolhida para ficar com o serviço, a empresa entrou com um recurso administrativo questionando o resultado que a sagrou vencedora. Entre os argumentos pontuou que o chamamento deveria ser anulado porque não obteve resposta a um questionamento que havia feito sobre exequibilidade da planilha que embasava o preço máximo do quilômetro rodado. Ora, se o preço máximo não era exequível, como é que a proposta feita por ela própria foi inferior ao máximo?

Câmara

Os vereadores voltaram a se reunir na noite desta segunda-feira, 25 de maio, para mais uma sessão plenária. Em pauta, poucos projetos, mas muitas indicações e requerimentos.

Menos uma

Dos onze vereadores, apenas uma não compareceu à sessão: Tatiana Nogueira (PSDB).

Plano Diretor

Aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores, o Plano Diretor de Araucária segue sem muita serventia. Isto porque ainda falta a Câmara aprovar as chamadas leis complementares ao Plano, como zoneamento, código de obras, entre outras. A não priorização da análise desses documentos tem travado o desenvolvimento da cidade e a atração de novos investimentos, pois incorporadoras e construtoras ficam sem os novos parâmetros necessários para tocar e/ou planejar seus projetos.

Em junho

Sobre o assunto, o vereador Fábio Alceu Fernandes (PDT), que preside a Comissão de Justiça e Redação, afirmou que a ideia da Câmara é colocar esses projetos para votação ainda neste semestre. Para isso, já têm sido realizadas reuniões com segmentos diretamente afetados por esses regramentos para verificar a necessidade de eventuais mudanças. Um desses encontros foi com construtores locais, que teriam solicitado mudanças em alguns parâmetros de zoneamento previstos no texto encaminhado à Câmara. São nesses zoneamentos que estão previstos o que pode e o que não pode construir nesse ou naquele bairro.

13%

Levantamento feito pelo O Popular com base em informações do Cartório de Registro Civil mostram que os óbitos de moradores de Araucária cresceram 13% no primeiro quadrimestre de 2020 quando comparado aos primeiros quatro meses de 2019.

231

De janeiro a abril de 2020 deixaram este plano 231 moradores de Araucária. No mesmo período de 2019 foram 202.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1214 – 28/05/2020

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