Compartilhe esta notícia

Tá na conta

Aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de maio, a primeira parcela do auxílio emergencial a estados e municípios caiu na conta nessa terça-feira, 9 de junho. Araucária, que aderiu as regras impostas por essa legislação, foi uma das cidades beneficiadas.

Dois depósitos

Os créditos na conta da Prefeitura de Araucária foram dois. Um de R$ 520.838,52 e outro de R$ 3.657.068,68, totalizando R$ 4.136.128,14. O primeiro valor é a cota que precisa ser utilizada exclusivamente para ações da saúde para enfrentamento ao novo coronavírus. Já o segundo valor é recurso livre. Ou seja, pode ser gasto em qualquer ação do Município.

Próximas

Essa compensação financeira será paga em quatro parcelas, até setembro. A próxima está prevista para ser depositada em 13 de julho, depois 12 de agosto e, a última, em 11 de setembro.

Miserê

Obviamente, em tempos de crise, qualquer quirela é muito bem-vinda. Mas os valores que serão repassados pelo Governo Federal a Araucária são infinitamente inferiores à queda na arrecadação que o Município já teve em razão da desaceleração da economia provocada pelo novo coronavírus.

Comparação

Só para efeitos de comparação, o Governo Federal vai repassar para auxiliar nas despesas da saúde com o novo coronavírus pouco mais de R$ 2 milhões, isso divididos em quatro parcelas. Porém, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) já estimou em R$ 12 milhões, divididos ao longo de seis meses, o custo da montagem e manutenção da estrutura para enfrentamento da doença.

Cultura

E falando em auxílio emergencial, o Congresso aprovou nos últimos dias a chamada Lei Aldir Blanc, que tem o objetivo de dar apoio ao setor cultural em tempos de pandemia. O texto ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Araucária será contemplada.

R$ 1 milhão

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cota desse auxílio emergencial ao setor cultural deve contemplar Araucária com o aporte de R$ 1.043.285,48. De acordo com o Senado Federal, estão previstas quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.

De volta

A partir da próxima semana a Câmara de Vereadores deve ter uma nova composição. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou na terça-feira, 9 de junho, o pedido do vereador suspenso Vanderlei Francisco de Oliveira (DEM) para reassumir o mandato. Réu em duas ações que tramitam na Vara Criminal de Araucária, o edil justificava que, como a fase de instrução dos processos já foi encerrada, não havia risco de ele embaraçar a ação retornando ao cargo. Os ministros do STJ deram razão a Vanderlei.

De saída

Com o retorno de Vanderlei ao cargo, Aparecido Ramos (PDT) volta à condição de suplente.

Economia

Independentemente de qualquer coisa, o retorno de Vanderlei à Câmara fará com que a Casa economize com o pagamento de salários. Isso porque, atualmente, estavam sendo pagos os subsídios de Aparecido e Vanderlei. Com o retorno, Aparecido deixa de receber.

Na fila

Depois do retorno de Cabrini, Ben Hur e Vanderlei, o próximo da fila é Wilson Roberto David Mota. Como se sabe, recentemente o Tribunal de Justiça do Paraná anulou sua perda de mandato porque a Câmara não respeitou os procedimentos necessários à cassação. Isso abriu a possibilidade de seu retorno. A defesa de Betão trabalha agora no pedido judicial que possibilitará que o Pé Vermelho volte a ocupar a cadeira no plenário da Casa.

Pro banco

Caso o retorno de Betão se confirme, quem deixa a Câmara é Fábio Pedroso.

Pediu…

O ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (Podemos) entrou com uma ação na Justiça pedindo para que o Facebook retirasse de suas redes sociais (Facebook e WhatsApp) um vídeo que estaria ofendendo sua honra. Segundo Zezé, o tal material estaria promovendo ataques e ofendendo sua imagem, honra, reputação, direitos de personalidade e sua intimidade.

…Não levou

A Justiça, porém, pelo menos liminarmente, não considerou válidos os argumentos de Albanor. Em sua decisão, a magistrada Patricia Mantovani Acosta, da 1ª Vara Cível de Araucária, disse “que integralmente analisado o conteúdo do vídeo combatido pelo autor, por ora não foi possível identificar a existência de efetiva ofensa à honra” de Zezé. Pontuou ainda que o tal vídeo não dirigiu ao ex-prefeito xingamentos ou fatos restritos à sua vida privada. Acrescentou também que o material teria apenas narrado “passagens supostamente relacionadas à atuação política e empresarial, atribuindo-lhe condutas que podem ser definidas como crime e as correlacionando com processos que supostamente resultaram em sua inelegibilidade”

Quem fez?

Embora não tenha determinado a retirada do material das redes sociais, a magistrada determinou que o Facebook forneça dados que permitam a identificação do autor da página na qual o tal vídeo teria sido postado.

Vai recorrer

Responsável pela defesa de Zezé, o advogado Luiz Knob informou que pretende embargar a decisão inicial, que negou o pedido para retirada do vídeo das redes sociais. Segundo ele, novos documentos serão anexados ao processo, de modo a embasar um pedido de reconsideração.

Começou

Falando em Albanor, o clima de campanha já anda causando atritos entre os seguidores que sobraram do ex-prefeito. Num áudio que circula em grupos de WhatsApp, um apoiador ameaça começar a “quebrar o rabo” de quem esteja esperando “o Zezé decolar” para somente então embarcar em sua campanha. Segundo ele, esse pessoal ficaria em seus escritórios só vendo os “pequeninhos” iguais a ele defendendo Albanor nas ruas e redes sociais.

Explicação

O pré-candidato a prefeito Gustavo Botogoski (PSL) enviou manifestação a esta Coluna com ponderações a notas veiculadas em nossa última edição. Na oportunidade, mencionamos que Gustavo acertou ao se declarar publicamente oposição ao atual prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), mas que errou ao criticar certas opções feitas pela administração atual.

Armazém da Família

Um dos pontos criticados por Gustavo à gestão atual foi a não reabertura do Armazém da Família, fechado em 2012 quando o prefeito era Zezé. Na nota da semana passada dissemos que a crítica feita por Gustavo não parecia adequada porque ele foi secretário de Agricultura e Abastecimento de Hissam ao longo de 2017 e 2018, justamente a pasta responsável pelo Armazém.

O que diz Gustavo

Sobre isso, Gustavo disse o seguinte: “em relação a essa questão do armazém da família informo que no início de 2017, quando assumi a pasta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SMAG) iniciei as conversas com o município de Curitiba, primeiramente com o Secretário de Abastecimento da Capital, Sr Luiz Dâmaso Gusi, tendo sido realizadas várias reuniões, com a presença de outros funcionários da SMAG e a vereadora Amanda Nassar. Também nesse mesmo tempo conversamos com a Procuradora Geral do município de Curitiba, com a presença do Procurador geral do município de Araucária, Dr Simon Gustavo Caldas de Quadros, bem como o Secretário de finanças, Dr Lauro Luciano Stall. Em outro momento, tivemos outra conversa diretamente com o Prefeito da Capital, Sr. Rafael Greca, com a presença de funcionários da SMAG e representante do legislativo, Vereadora Amanda Nassar. Dessas conversas conseguimos resolver a questão, onde o prefeito da Capital autorizou a retomada do convênio, mediante o pagamento dos valores devidos pelo município de Araucária para o município de Curitiba, oriundo de uma ação judicial de cobrança, autos nº 7079-12.2014.8.16.0004, que tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Com essa informação, levei até o conhecimento do atual prefeito, Hissam, o qual realizou a promessa de campanha sobre a reabertura do armazém da família, e o mesmo decidiu e optou em não realizar o pagamento da dívida, consequentemente não reabrindo o armazém. Ainda, o atual prefeito falou para mim que iria estudar uma forma de ceder um cartão com um vale compra para as pessoas, mas até o momento também não o fez”, escreveu.

A história

Para quem não acompanha essa discussão do armazém da família, a gente explica resumidamente o porquê de ele estar fechado até hoje em Araucária. O programa Armazém da Família é mantido por Curitiba. Araucária possuía um convênio com a Capital que permitia que tivéssemos unidades desses “mercados” aqui. Todo o abastecimento das unidades locais era feito por Curitiba. Araucária vendia os produtos e repassava o valor das compras ao município vizinho. Acontece que uma auditoria feita pela Prefeitura de Curitiba no final de 2012 constatou que Araucária lhe devia alguns milhares de reais referentes a produtos que teriam sido vendidos nos armazéns da cidade, mas não repassados à capital. Foi por conta disso que Curitiba não quis renovar o convênio com Araucária no início de 2013. Para a renovação, a exigência era que Araucária pagasse a diferença apurada. Na época, quem havia acabado de assumir a Prefeitura local era Olizandro José Ferreira, que – corretamente – se negou a pagar o valor. Até porque para algum lugar os mantimentos que teriam desaparecido do armazém devem ter ido

Mais de R$ 1 milhão

Em 2014, a tal dívida que Araucária tinha com Curitiba por conta maciçamente de produtos que teriam sido vendidos nos armazéns da família era de R$ 1.035.146,00. Isso mesmo: mais de um milhão em produtos que simplesmente teriam sumido. Isso sem contar a atualização monetária.

Sem solução

Considerando os valores envolvidos nessa contenda, está para nascer um prefeito em sã consciência que simplesmente vá tirar R$ 1 milhão do caixa da Prefeitura e pague, sem uma decisão judicial determinando isso, uma dívida que pode ser fruto de um crime de corrupção. Afinal, para algum lugar foram esses produtos que a Prefeitura de Curitiba diz ter entregado em Araucária. É como já disse um antigo procurador geral do Município, ainda na gestão 2013-2016, pagar essa dívida espontaneamente é o mesmo que estender os bracinhos para um promotor de justiça e dizer: pode algemar.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1216 – 11/06/2020

Compartilhe esta notícia
Fechar anúncio