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Na Câmara

A Prefeitura de Araucária encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o Município a suspender, até dezembro deste ano, a transferência ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) da contribuição patronal sobre o salário dos servidores públicos municipais. A medida foi autorizada recentemente pelo Congresso Nacional como uma das formas de ajudar os municípios a reequilibrarem suas finanças por conta da crise econômica causada pelo novo coronavírus.

R$ 23 milhões

Uma vez aprovada pela Câmara, a Prefeitura deve economizar algo em torno de R$ 23 milhões em repasses ao Fundo. Esse dinheiro passaria então a integrar o caixa geral do Município, reduzindo eventuais riscos de que, por conta da queda na arrecadação, fornecedores e servidores fiquem sem pagamento.

Patronal

Sempre é bom destacar que a fatia que não será transferida ao Fundo é aquela equivalente a 13,5% do salário dos servidores que a Prefeitura tira do caixa geral do Município e remete ao FPMA para custeio futuro das aposentadorias desses funcionários. Já aquela porcentagem efetivamente descontada do holerite do servidor segue sendo repassada ao Fundo.

Sem risco

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), a suspensão da transferência da contribuição patronal neste momento não representa qualquer tipo de risco a saúde financeira do FPMA e que os valores serão depositados, de forma parcelada, no futuro.

Urgência

O projeto de lei pedindo a suspensão das transferências patronais ao Fundo tramitará em regime de urgência pela Câmara. O pedido de urgência foi aprovado pela maioria dos vereadores na sessão plenária desta segunda-feira, 22 de junho.

De volta

A sessão desta segunda-feira também marcou o retorno do vereador Vanderlei Cabeleireiro (DEM) à Câmara. Ele foi beneficiado por um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o autorizou a retomar sua cadeira no parlamento municipal já que não oferece qualquer tipo de risco à instrução dos processos criminais em que é réu.

Segue preso

O juiz José Augusto Guterres voltou a negar no último dia 21 de junho um pedido da defesa do ex-prefeito Rui Sérgio Alves de Souza para que ele migrasse para o regime domiciliar. Os advogados de Rui argumentam que ele teria esse direito por ser hipertenso, um dos grupos de risco do novo coronavírus. O magistrado da 2ª Vara de Execuções Penais, porém, entendeu que esse não é motivo suficiente para ele deixar sua cela no Complexo Médico Penal, em Pinhais.

Deixou a UTI

Geraldo Carvalho, secretário municipal de Políticas Públicas, deixou o leito de UTI que ocupava no Hospital do Rocio, em Campo Largo. Diagnosticado com o novo coronavírus, ele passou por dias difíceis.

Internado

Embora tenha deixado a UTI, Geraldo segue internado, sem previsão de alta.

Assintomático

Também diagnosticado com o novo coronavírus, o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) e sua esposa, Aline Dehaini, seguem em isolamento domiciliar. Ambos, porém, estão assintomáticos, nenhuma coriza que fosse o prefeito apresentou.

Mais 30 dias

O Fundo de Previdência decidiu prorrogar novamente o prazo de suspensão para simulações de aposentadorias de servidores públicos municipais. Os atendimentos presenciais também não estão acontecendo. A nova suspensão vale, pelo menos, até o dia 22 de julho.

Emenda

O deputado federal Luciano Ducci (PSB) destinou, por meio de emenda parlamentar, R$ 100 mil ao Centro Educacional Schnorr, que realiza um importante trabalho social na região do Campina da Barra. De acordo com o deputado, a solicitação para que o Instituto Schnorr fosse beneficiado pela emenda partiu do vereador Fábio Alceu Fernandes (PDT).

Na conta

O dinheiro já está na conta do Fundo Municipal de Assistência Social do Município e deve ser repassado ao breve ao Instituto Schnoor, respeitando o plano de ação para utilização dos recursos. Os valores serão utilizados para compra de um veículo, mesas para o refeitório e aparelhos para a cozinha do Instituto.

Esfriada

A já quase certeza de que as eleições municipais devem ficar mesmo para 15 de novembro deu uma desanimada em muito pré-candidato a vereador. Pessoal já havia se programado para a votação em outubro, inclusive, com os custos de pré-campanha. Agora, com a votação ficando para novembro, é mais um mês de despesa.

Auditoria

A Câmara recebeu o relatório da consultoria que contratou para esmiuçar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a renovar a concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanepar. Uma cópia do documento foi entregue a cada vereador, que agora podem elaborar questionamentos quanto ao contido no parecer, os quais terão que ser respondidos pela empresa contratada.

Semestre que vem

Como a Câmara entra em recesso em julho, uma coisa já é certeza: não haverá decisão ainda neste semestre sobre a colocação ou não para segunda votação do projeto de lei.

Identificação

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei que obriga a identificação de todos os imóveis locados pela Prefeitura. Pelo projeto, todos esses prédios teriam que ter uma placa afixada em sua estrutura, em local visível, informando que aquele espaço é fruto de uma locação, valor do aluguel e tempo de duração do contrato. De autoria do vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania), o projeto ainda precisa ser referendado em segunda análise. Após, segue para sanção ou veto do prefeito. A torcida é para que a Prefeitura sancione o texto, afinal, ele é uma ótima ideia e dá ainda mais transparência aos atos da administração pública.

Falta

Falando em Câmara, dois vereadores não compareceram à sessão plenária desta semana: Elias Almeida (Cidadania) e Tatiana Nogueira (PSDB).

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1218 – 25/06/2020

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