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Notas Políticas – Edição 1223


30 meses

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) aditou o contrato de gestão que possui com a Irmandade da Santa Casa de Birigui para administração do Hospital Municipal de Araucária (HMA). O novo acordo tem validade de 30 meses, com início agora em 1º de agosto e término em 31 de janeiro de 2023.

Subiu

O aditivo contratual também reajustou o valor mensal que o Município repassa à Irmandade Birigui de R$ 3.299.957,71 para R$ 3.357.670,36. A correção, conforme a SMSA, é somente aquela referente à inflação do período.

R$ 100 milhões

Ao término dos trinta meses compreendidos neste novo contrato a Prefeitura terá gastado na manutenção do HMA R$ 100.730.110,80.

30 dias

O aditivo contratual prevê também que o Município poderá rescindir o contrato de gestão com a Irmandade Birigui a bem do interesse público, notificando a contratada com dias de antecedência.

Discussão

A gestão do HMA, aliás, é algo que precisará passar por uma discussão muito profunda tão logo seja superada a pandemia da Covid-19. É sempre bom lembrar que existe um termo de ajustamento de conduta firmado entre Município e o Ministério Público para readequar a metodologia de administração do Hospital. Os prazos para que isso fosse feito estavam por ser vencidos, porém – conforme a própria Secretaria de Saúde – as dificuldades trazidas pelo estado de emergência em saúde que estamos vivenciando impediram que isso fosse feito nesse momento.

Equipamentos

Falando em HMA, no próximo dia 17 de agosto acontece o pregão eletrônico para aquisição de equipamentos para renovação do parque de aparelhos do Hospital. São 22 lotes, totalizando a compra de 84 novos itens, totalizando cerca de R$ 7 milhões.

Segunda-feira

A Câmara retoma suas sessões plenárias na próxima segunda-feira, 3 de agosto, às 18h. As ordinárias voltam depois de um mês inteiro sem reuniões em razão do recesso parlamentar de meio de ano.

Presencial ou virtual

A forma como serão realizadas essas sessões plenárias ainda não está definida. A mesa diretora da Câmara deve se reunir nesta quinta-feira, 30 de julho, para sacramentar se os trabalhos serão realizados presencialmente ou por meio de aplicativos de videoconferência com transmissão ao vivo pelos canais do Poder Legislativo nas redes sociais.

Fundo de Previdência

Com o retorno das sessões plenárias, a Câmara deve colocar em votação um projeto de lei que autoriza o Executivo a suspender os repasses da cota patronal ao Fundo de Previdência até dezembro deste ano. Polêmica, essa suspensão foi autorizada pelo Governo Federal para que as prefeituras tenham recursos para compensar a queda de arrecadação provocada pela crise econômica que veio na rabeira da pandemia da Covid-19.

Substitutivo

Esta semana, aliás, um grupo de vereadores fez um substitutivo geral ao projeto original enviado pela Prefeitura à Câmara. Nele, fica previsto que os recursos públicos não repassados ao Fundo neste ano só poderão ser utilizados para custeio da folha de pagamento do funcionalismo municipal.

Regularização

O Município deu mais um passo para regularização fundiária da área de ocupação conhecida como Portelinha, localizada no bairro Capela Velha. Esta semana houve a publicação de um edital de notificação para que os proprietários originais daquelas terras se manifestem. O prazo é de 30 dias.

Consolidada

Ocupada já há vários anos, a área que será regularizada tem quase 34 mil metros quadrados. Para legalizar o loteamento a Prefeitura está fazendo uso de uma lei federal de 2017, que permite a regularização fundiária de interesse social de ocupações já consolidadas como é o caso da Portelinha.

Tá firme

O segmento dos pré-candidatos a vereador ficou ouriçado esta semana com o boato de que Alexandre Jacinto, o Xandão (PSL) estaria “fraquejando” de sua candidatura para apoiar Celso Nicácio (PSD). A boataria, porém, durou pouco. Quem falou com Xandão garante que ele disse que não arreda pé de sua candidatura, ainda mais para apoiar Nicácio.

Potencial

A chapa de candidatos a vereador do PSL, aliás, tem bons nomes, eleitoralmente falando. A expectativa do partido é conseguir ficar com duas cadeiras. Aqueles classificados com melhor potencial são o próprio Xandão, a já vereadora Amanda Nassar, o professor Jester Furtado e Maikel do Guincho.

Flexibilização

A Prefeitura deve editar um novo decreto nesta quinta ou sexta-feira flexibilizando um pouco mais os estabelecimentos comerciais que podem retomar as suas atividades, desde que respeitadas uma série de medidas sanitárias. Proibidos de funcionar desde o início da pandemia, os bares devem estar incluídos nessa leva.

Lançada

O ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (Podemos) lançou oficialmente esta semana sua pré-candidatura ao comando da cidade. Fez isso por meio de um vídeo publicado em sua página no Facebook. Ao lado de sua esposa, Uriema Gomes, ele falou por cerca de sete minutos. Relembrou um pouco de sua trajetória política na cidade e disse acreditar que tentar um novo mandato é uma forma de contribuir com a cidade ao invés de ficar só em casa brincando com os netos. A confirmação do nome de Albanor como pré-candidato do Podemos deverá ser feita em convenção do partido, que ainda não tem data para acontecer.

Entrevista

Falando em eleições, nesta quinta-feira, 30 de julho, às 19h30, temos mais uma entrevista ao vivo com um pré-candidato a prefeito de Araucária. O bate-papo de hoje é com Rivadal Padilha (PT). Você pode conferir a conversa acessando a página do jornal O Popular no Facebook.

Segunda-feira

Ainda dentro da cobertura do processo eleitoral que se avizinha, na próxima segunda-feira, 3 de agosto, às 19h, O Popular entrevistará os promotores de justiça responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral em Araucária. Conversaremos com João Carlos Negrão e David Kerber de Aguiar. O bate-papo será ao vivo, transmitido em nossa página no Facebook. Vale a pena conferir.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1223 – 30/07/2020

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