Embora a pauta da sessão ordinária da Câmara ainda não tenha sido publicada, deve ir ao plenário nesta segunda-feira, 16 de maio, a partir das 19h30, o projeto de lei que estabelece o novo quadro de cargos em comissão da Casa. O documento estabelece que a Casa passa a ter 69 CCs ao invés dos 97 atuais.
Como se sabe, a reforma está sendo feita para atender a uma recomendação feita pelo Ministério Público local, que recentemente orientou à Câmara que 79 comissionados fossem exonerados, pois suas contratações não respeitariam o que determina a legislação brasileira. O MP também questionou a quantidade de CCs mantidos pela Câmara, os altos salários desses funcionários e fato deles poderem ser contratados sem que tivessem qualquer tipo de escolaridade. Por fim, o órgão um prazo para que o Poder Legislativo regularizasse tudo isso. Do contrário, poderia acionar a presidência da Casa judicialmente.
Em razão desta recomendação, o presidente da Casa, Wilson Roberto David Mota (PSD) fez as exonerações e manteve nomeados apenas dezoito CCs. Entre os que ganharam a conta, estavam todos os 66 assessores parlamentares lotados nos gabinetes dos vereadores. Com isso, cada vereador passou a conta com apenas um auxiliar direto: seu chefe de gabinete.
Novo quadro
Foi para não ficarem com apenas um comissionado por gabinete que os vereadores se agilizaram para elaborar o projeto de lei que deve ir à votação hoje. No entendimento de Betão, a nova configuração atende à recomendação feita pelo MP e ainda representa um choque de austeridade na Casa. “Estamos passando a Câmara a limpo e só com essas mudanças pretendemos economizar R$ 16 milhões por legislatura”, disse.
Do total de CCs previsto no novo projeto, 60 são assessores de vereador, 3 são assessores da Presidência, 1 é diretor geral, 1 é diretor jurídico e os outros 4 são diretores dos departamentos da Casa, divididos da seguinte maneira: 1 diretor de processo legislativo, 1 diretor financeiro, 1 diretor administrativo e 1 diretor de informática.
Salários
Também para atender à recomendação do MP, o salário dos assessores de vereador passa a ser inferior aos R$ 5.992,00 pagos ao vereador. Cada assessor terá salário de R$ 5.778,67. Este também é o valor dos assessores vinculados à presidência da Casa.
Já os salários dos outros diretores permanecem iguais ao de hoje. Ou seja, o diretor geral recebe 13.440,28, o diretor jurídico R$ 12.700,82 e os diretores de departamento continuam ganhando por mês R$ 8.907.91.
Abono
O projeto de lei votado hoje não mexe em outro penduricalho que é pago para todos os comissionados da Casa, que é abono de R$ 300,00 sobre o salário. Ou seja, os 69 CCs seguirão recebendo, além de seus vencimentos, esse agrado, o qual também é pago para todos os servidores efetivos do Legislativo.
Texto: Waldiclei Barboza
