Serão empossados em maio os novos membros do Conselho Municipal de saúde – Comusar, eleitos durante a 14ª Conferência Municipal de Saúde, que aconteceu no dia 14 de abril, na Câmara de Vereadores. Eles ocuparão os respetivos cargos durante o quadriênio 2018-2021.
A composição do Conselho ficou definida da seguinte forma: 12 representantes do Poder Executivo (seis titulares e seis suplentes), quatro representantes das instituições prestadoras de serviços de saúde do setor privado (dois titulares e dois suplentes), 12 representantes dos trabalhadores de saúde do setor público (seis titulares e seis suplentes), três representantes do Sifar, dois da Aspma e um da AACSE, cabendo a cada vaga seu respectivo suplente, e quatro vagas para representantes dos trabalhadores de saúde do setor privado (dois titulares e dois suplentes).
O atual presidente do Comusar, Jair Lopes, destacou a importância da participação de representantes de todas as regiões do município na composição do atual Conselho. “Podemos nos sentir gratificados em dizer que somos senão o único, mas com certeza, um dos poucos conselhos com tanta pluralidade e representatividade. É muito significativo o interesse de moradores, tanto da área urbana quanto da área rural, pois eles poderão travar discussões de forma democrática. Isso também faz com que o nosso conselho seja um fórum adequado de participação popular”, disse.
Papel do Conselho
O Comusar, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, tem por objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde. Tem por competência formular as estratégias e controlar a execução da Política Municipal de Saúde; acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados pelos órgãos e entidades públicas e privadas, integrantes do SUS, no âmbito do Município; acompanhar e participar da programação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, fiscalizando a distribuição dos recursos; definir as prioridades para a elaboração de contratos entre o setor público e entidades privadas de prestação de serviços de saúde.
E ainda, estabelecer critérios que possibilitem avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos serviços públicos e privados integrante do SUS, em todas as áreas de ação no Município; e estabelecer intercâmbio entre Conselhos Municipais, Estaduais e Federal de Saúde, bem como outros conselhos da área social, para análise e articulação de ações relacionadas a problemas comuns.
Foto: Marco Charneski
Publicado na edição 1110 – 26/04/2018
