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Pandemia faz aumentar casos de violência contra crianças e adolescentes

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi lembrando em Araucária com diversas ações. O Conselho Tutelar realizou blitze educativas, orientando as pessoas sobre a importância da denúncia nos casos de violência. A Prefeitura, através da Rede de Proteção, divulgou uma campanha, com vídeo e cartazes, mostrando os canais onde as vítimas e mesmo as pessoas que presenciarem atos de violência, podem fazer denúncias. Estas foram apenas algumas das ações que tem sido feitas na cidade, com intuito de reduzir os números de casos de abusos contra crianças e jovens.

Segundo o Conselho Tutelar, este tipo de violência sempre existiu, porém, nessa época de isolamento social, o número de ocorrências aumentou significativamente. “Isso vem ocorrendo porque as crianças e adolescentes estão passando mais tempo em casa com os agressores. Sem contar que por estarem afastadas da escola e sem receber visitas de familiares e amigos, as denúncias nem sempre acontecem, o que poderia gerar um número ainda maior de casos”, explicou o Conselho.

Subnotificações

O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Araucária, David Kerber de Aguiar, levantou outra questão preocupante com relação à violência contra crianças e jovens, que é a subnotificação dos casos. “Infelizmente no Brasil, aproximadamente 90% das situações de violência contra crianças e adolescentes acontecem no ambiente familiar, e o distanciamento social imposto em razão da pandemia, potencializa essa triste condição, seja pelo aumento do período de convivência com o agressor, seja em razão dos serviços que denunciam a ocorrência desses casos, como por exemplo as escolas, estarem com as atividades presenciais suspensas. O distanciamento social, somado à suspensão de serviços que rotineiramente atendem crianças e adolescentes, implica, sim, no incremento das subnotificações”, analisou o promotor.

Segundo ele, a subnotificação não é um fato relevante apenas nesse período de pandemia, ela sempre existiu, muitas vezes em razão do agressor ser um dos cuidadores da criança, pelo medo de denunciar por parte dos familiares, da comunidade ou dos vizinhos, ou pelo simples fato de as pessoas desacreditarem indevidamente, na fala da criança. “Toda criança e adolescente tem direito a viver em um ambiente familiar que garanta seu desenvolvimento integral, por isso, a simples convivência dela com pessoas dependentes químicas sem tratamento, por si só, já é uma violação de direitos. Se acrescentarmos a este quadro de dependência química, a violência, o distanciamento social e o menor monitoramento no ambiente escolar e assistencial, por exemplo, reforça-se a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes que convivem neste tipo de ambiente, ocorrendo certamente violações de direitos com maior frequência. Com isso, além dessa nociva reiteração criminosa, o agressor sente-se mais distante também de uma eventual responsabilização por seus atos”, explica Dr David.

Rede de proteção

O promotor lembra que em Araucária o Ministério Público estabeleceu forte trabalho em Rede de Proteção, com atuação articulada com o Conselho Tutelar e equipamentos da Assistência Social, da Saúde e da Educação, em prol de uma apuração com agilidade de eventuais violações e observando as peculiaridades do público infanto-juventil. Ele explica que o Conselho Tutelar é acionado em todos os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, e imediatamente aciona o MP, caso seja necessário o acolhimento institucional da vítima, prisão ou afastamento da residência do agressor, ou outras medidas que exijam determinação judicial. Caso necessário, o menor é imediatamente encaminhado aos serviços de assistência social (CREAS) e de saúde (entre eles o SECRIA). “Ainda no âmbito da proteção, ocorrem frequentes reuniões de trabalho com os demais órgãos de proteção, visando averiguar o seu regular funcionamento, além de rever protocolos de atendimento e aprimorá-los quando necessário. O Município também realizada escuta especializada das vítimas quando necessário, em modelo humanizado e que evita revitimização com oitivas reiteradas desnecessárias por órgãos diversos de atendimento, comunicando igualmente o Ministério Público e o Conselho Tutelar, para acompanhar a situação de risco quando ela ainda não foi superada”, esclarece.

O promotor lembra ainda que no plano da responsabilização criminal do agressor, Araucária hoje tem a oitiva de crianças e adolescentes realizada na forma de Depoimento Especial junto ao Fórum, que é intermediada por psicólogo, mantendo a vítima fora do ambiente de audiência judicial comum. A existência dos equipamentos necessários e a devida articulação entre os órgãos envolvidos, constitui na principal estratégia do Ministério Público no combate as violências contra crianças e adolescentes”, pontuou.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, cujo papel é fiscalizar os serviços que garantem a proteção de crianças e adolescentes no município, também reforça a importância do trabalho alinhado da rede de proteção e a divulgação dos canais de denúncias. “Considerando que cerca de 87% dos casos de violência infantil são cometidos por pessoas que tem um vínculo muito próximo com a criança, e que a casa, que deveria ser o local de proteção, acaba sendo o local de ameaça, é preciso que vizinhos e parentes dessas vítimas denunciem, para que os menores possam ser retirados desse ambiente de violência. Também é importante lembrar que, em muitas situações, as famílias dessas vítimas já estão acostumadas a conviver com um ambiente violento, sem regras, e isso pode fazer com que interpretem as agressões, sejam elas físicas, sexuais ou psicológicas, de uma maneira normal, o que não pode acontecer”, argumentou o Conselho. Disse ainda que, para sua própria segurança, a criança ou adolescente pode combinar um código de emergência com pessoas próximas, para alertar qualquer situação de agressão.

Canais de denúncia

Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados, de forma anônima, nos seguintes telefones, a qualquer hora do dia:

Conselho Tutelar – área Leste: 3901- 5323 e 99922-1323

Conselho Tutelar – área Oeste: 3901-5365 e 99922-1243

Polícia Militar: 190

Disk Denúncia: 100

Guarda Municipal: 153 (ou baixe o APP 153 Cidadão)

Texto: Maurenn Bernardo

Foto: Marco Charneski

Publicado na edição 1213 – 21/05/2020

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