Presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Câmara de Vereadores, Paulo Horácio (SD) passou a semana debruçado sobre o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME), documento que estipula as metas para o ensino em Araucária pelos próximos dez anos. A ideia do vereador é apresentar ao plenário da Casa um substitutivo geral à proposta enviada pela Prefeitura.
Na terça-feira, 16 de junho, a Comissão de Educação passou boa parte do dia reunida com representantes dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal discutindo o projeto. O encontro aconteceu na sala da presidência da Câmara e era aberto ao público. Conforme Paulo Horácio, o texto que ele irá levar para apreciação do plenário recupera boa parte daquilo que havia sido proposto na fase de audiências para construção do PME. Como se sabe, este trabalho resultou num documento contendo 41 metas. Porém, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo contém apenas dezessete dessas metas. “Lembro que meu trabalho aqui como relator tem sido o de preservar ao máximo o texto que foi enviado pela comissão ao Executivo, pois os temas foram discutidos em várias reuniões, fóruns e conferência. É bom salientar também que o texto da comissão não é necessariamente o defendido pelos sindicatos”, ponderou o edil.
Ainda conforme Paulo Horácio, o substitutivo que ele irá apresentar recupera 70% daquilo que havia sido alterado pela Prefeitura. “O substitutivo vai restituir 100% das matérias ligadas à educação especial e, também, a questão da eleição direta para direção escolar”, exemplificou. No entanto, acrescentou, ele não irá mexer em questões mais polêmicas como a fixação de limites mínimos para o financiamento da Educação diferentes daqueles que já dispõe a Constituição Federal. Outro ponto que permanece como o enviado pelo Executivo é com relação aos serviços meio da Educação, como limpeza, que hoje são feitos por empresas terceirizadas. Havia a proposta da comissão de que voltasse a existir concurso público para contratação desses profissionais. A ideia foi vetada no texto final e não será mexida por Paulo.
Outro ponto bastante polêmico era com relação às séries finais do Ensino Fundamental, que a Prefeitura finalmente começou a devolver para o Governo do Estado neste ano. No texto proposto pelas comissões ao Executivo havia a garantia de universalização de todo o Ensino Fundamental. Já na proposta enviada à Câmara constou que essa universalização se aplicava somente as séries iniciais. Neste ponto, Paulo afirmou que permanecerá a proposta da Prefeitura. Isso, obviamente, não quer dizer que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) irá fechar imediatamente todas as escolas que ofereçam de 6ª a 9ª série. Porém, a tendência é que continue havendo uma gradativa retomada por parte do Governo do Estado da responsabilidade por esta fase do ensino.
Sobre as conversas com a Comissão de Educação da Câmara, a coordenadora geral do Sindicato dos Professores, Eloisa Elena Grilo, afirmou que elas foram muito honestas e que – de fato – conseguiu-se recuperar algo em torno de 70% do texto original, que havia sido debatido com a comunidade. “Recuperamos questões importantes e no caso da estadualização das séries finais do Ensino Fundamental houve o compromisso do vereador Paulo Horácio de que o texto final fará constar que ela será discutida com a comunidade afetada antes de ser efetivada”, disse.
Votação
A tendência é que o Plano Municipal de Educação vá à primeira votação na próxima segunda-feira, 22 de junho, sendo que a segunda análise deve ocorrer em sessão extraordinária a ser realizada na terça ou quarta-feira (23 ou 24).
Texto: Waldiclei Barboza
