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PMA explica como funcionará o programa Residência Cidadã


Audiência aconteceu no salão nobre. Foto: Carlos Poly

Uma reunião realizada pela Prefeitura na noite desta segunda-feira, 23 de setembro, apresentou detalhes do programa Residência Cidadã, que pretende construir mais de 300 casas a famílias araucarienses que possuam filhos e estejam em situação de vulnerabilidade social.

Os recursos para execução da obra são aqueles oriundos de uma multa aplicada pelo Poder Judiciário ao Município em razão do não cumprimento de uma decisão judicial que mandava zerar a fila por uma vaga nos cmeis de Araucária.

Hoje, depositados numa conta judicial, estão os R$ 12 milhões, que conforme acordo celebrado entre Ministério Público e Prefeitura, o qual foi devidamente homologado pela Vara da Infância, terá que ser aplicado nessas moradias.

Desde que o acordo foi anunciado a dúvida era com relação aos critérios para escolha das famílias que serão beneficiadas. Na audiência da última segunda-feira a Prefeitura esclareceu que, entre os pré-requisitos estão ter filhos com menos de 12 anos, renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo nacional, estar inscrito no Cadastro Único e residir em Araucária há pelo menos três anos.

Ainda não está definido em qual região da cidade essas residências serão edificadas, mas já está definido que os R$ 12 milhões não poderão ser utilizados para aquisição dos terrenos. Para dar mais transparência ao programa, a Prefeitura editou um projeto de lei com as regras da seleção. A previsão é que o texto seja encaminhado à Câmara ainda nesta ou na próxima semana. Todo o processo de seleção das famílias será feito por meio de uma comissão de avaliação composta por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

A previsão da Prefeitura é que toda a execução do programa, que será acompanhado pelo Tribunal de Contas e pelo próprio MP, seja feita em até 24 meses.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1182 – 26/09/2019

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