O Demonstrativo de Despesa com Pessoal, divulgado na semana passada pela Prefeitura de Araucária, mostra que o índice de gastos com os servidores municipais atingiu 54,42% da chamada receita corrente líquida (RCL) do Município. Isso é o mesmo que dizer que a cada cem reais de impostos arrecadados, R$ 54,42 vão direto para o bolso dos funcionários, sejam eles efetivos ou comissionados. O restante, pouco mais de R$ 40, é utilizado para compra de merenda escolar, remédios, roçadas, materiais didáticos, subsídio do transporte coletivo, conserto de buracos, construção de obras, enfim todos os demais serviços executados pela Prefeitura.
Na sexta-feira, 29 de maio, durante a audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura e da Câmara, realizada no plenário da Casa de Leis, foi divulgado que de maio de 2014 a abril de 2015 a cidade arrecadou em impostos R$ 599,6 milhões. Deste total, R$ 326,3 milhões foram utilizados para o custeio dos salários dos funcionários públicos municipais. O índice coloca o Município na ilegalidade e pode dificultar, por exemplo, a obtenção de financiamentos junto a órgãos estaduais e federais, além de instituições financeiras internacionais. Se isso vier a acontecer, Araucária para de vez, já que quase a totalidade do que vem sendo realizado em termos de obras é feita com recursos de financiamentos.
Implantada no início da década de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada justamente para garantir o equilíbrio das finanças públicas, de modo que os gestores não gastassem mais do que o prudente com salários de funcionários. Araucária não vem fazendo a lição de casa e já há vários anos briga para não ultrapassar o limite máximo com esse tipo de gasto, que é de 54%, quando o inteligente seria que batalhasse para não extrapolar o chamado limite de alerta, que é de 48,6% da RCL. Para se ter uma ideia, atualmente, o Município gasta com a folha de pagamento cerca de R$ 35 milhões a mais do que seria o adequado. Isso porque, com uma receita de R$ 599,6 milhões deveríamos estar despejando na conta do funcionalismo, no máximo, R$ 291,4 milhões, o chamado limite de alerta. Porém, os gastos atuais estão na casa dos R$ 326,3 milhões, acima do limite máximo de 54% (R$ 323,8) e muito aquém do limite prudencial (51,3%), que seria de R$ 307,6 milhões.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: EVERSON SANTOS
