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Por que mudança de entendimento do STF não beneficiou Rui?

O vídeo que mostra o ex-prefeito Rui Sérgio Alves de Souza ajudando o ex-ministro José Dirceu a carregar algumas sacolas quando este deixava o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na última sexta-feira, 8 de novembro, deu o que falar em Araucária nos últimos dias.

As imagens, que foram exibidas durante o Jornal Hoje, da Rede Globo, que foi ao ar no sábado (9), fez com que muitos achassem que, assim como Dirceu, Rui também havia sido beneficiado pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que o condenado em ações criminais deve iniciar o cumprimento da pena. Agora, de acordo com o STF, nos casos em que o condenado não ofereça riscos à coletividade, o cumprimento da pena só deve ser feito após o trânsito em julgado da sentença, que é aquele momento em que não existe mais como a pessoa apelar dela a órgãos superiores do Poder Judiciário.

Em matéria veiculada no site de O Popular no final de semana explicamos aos leitores que, ao contrário do que as imagens exibidas no Jornal Hoje pudessem parecer, Rui não foi solto. Isto, porém, deu início a uma nova pergunta: por que ele permanece preso?

Para responder a esta pergunta é preciso, antes, explicar que o ex-prefeito é réu, até o momento, em oito ações penais, sendo que várias delas ainda estão em curso. Seis destes processos são oriundos da operação Fim de Feira e outros dois da operação Sinecuras, ambas apuram acusações de crimes de corrupção envolvendo políticos locais. Os crimes, de acordo com o Ministério Público, teriam sido cometidos entre os anos de 2013 e 2016.

Destas oito ações penais, houve expedição de mandado de prisão preventiva contra Rui em pelo menos quatro delas, sendo que alguns desses mandados ainda permanecem válidos. Ainda, no processo em que Rui foi réu por ter nomeado o genro num cargo em comissão, sem que esse trabalhasse regularmente no posto, e aceitado a indicação feita pela filha para outro CC, do qual ela ficava com parte do salário da moça, já houve confirmação de sua pena em segunda instância, sem que ele recorresse dela ao Superior Tribunal de Justiça. Logo, neste caso específico, houve o chamado trânsito em julgado e o cumprimento da pena já se dá em regime definitivo.

De acordo com levantamento feito por O Popular, dos oito processos contra Rui, três deles já tiveram sentença em primeiro. Destes, dois já foram julgados pelo Tribunal de Justiça e um, oriundo da fase Alqueire de Ouro, aguarda julgamento. Dos dois que já foram analisados pelo colegiado da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Rui recorreu de um, cuja pena que foi lhe imposta é de 32 anos. Do outro, em que ele foi condenado a 7 anos e 5 meses, já houve trânsito em julgado.

Atualmente, segundo informações da 2ª Vara de Execuções Penais, além das preventivas vigentes, Rui está cumprindo pena que somam 39 anos e 9 meses. Deste total, ele já cumpriu 2 anos e 11 meses. Pelos cálculos atuais, o ex-prefeito poderia ir para o regime semiaberto em agosto de 2023 e sair em liberdade condicional março de 2030. Porém, essas datas não são exatas, já que até lá podem vir novas condenações, já que as penas que estão sendo consideradas são referentes a apenas dois dos oito processos em que ele figura como réu.

Além disso, outras variáveis podem influenciar na redução da pena, como leitura de livros e trabalho dentro prisão. O ex-prefeito, por exemplo, estaria trabalhando na cozinha do Complexo e isso ajuda a diminuir o tempo de pena. Ele também é um leitor assíduo. O último dos títulos que leu, por exemplo, foi o Lado Bom da Vida, de Mathew Quick.

Por que Rui ajudou Dirceu com as sacolas?

Se esta é a pergunta que você está se fazendo, a gente responde ela pra você. Acontece que Rui é tido como um detento exemplar dentro do Complexo Médico Penal, exercendo – inclusive – diversas tarefas organizacionais na galeria onde está preso. É neste setor onde também estão vários outros condenados por crimes de corrupção e onde estava Dirceu até esta sexta-feira (8).

Por ter essas funções, digamos assim, administrativas dentro do Complexo, coube a Rui auxiliar o ex-ministro de Lula, levando parte de seus pertences até a portaria da prisão.

Texto: Waldiclei Barboza

Foto: divulgação

Publicado na edição 1189 – 14/11/2019

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