Prefeito também estabeleceu moratória de 90 dias para alguns pagamentos

Também na sexta-feira, 6 de janeiro, o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) assinou outro decreto objetivando o enfrentamento das dificuldades financeiras pela qual passa o Município. O ato estipulou uma moratória de noventa dias para o pagamento de todos os fornecedores que encerraram o ano de 2016 com mais de R$ 16 mil para receber da Prefeitura.
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), neste prazo a Prefeitura pretende adequar sua disponibilidade financeira para honrar os compromissos assumidos com esses fornecedores. “Essa moratória vale para os pagamentos até 31 de dezembro de 2016. Serviços prestados a partir de 1º de janeiro de 2017 serão pagos normalmente”, explicou o secretário de Finanças, Luciano Stall.
Ainda conforme a SMFI, os fornecedores que têm pra receber da Prefeitura até R$ 16 mil em notas expedidas no ano passado devem ser pagos até a última semana de dezembro. “Acreditamos que assim conseguimos atender as pequenas e micro empresas”, ponderou o secretário de Finanças.
Recursos próprios
O decreto assinado por Hissam vale apenas para as dívidas contraídas pela Prefeitura para pagamento com recursos próprios. Aquelas em que a quitação utiliza dinheiro oriundo de convênios com outras esferas de Governo seguem sendo pagas normalmente, já que não dependem de disponibilidade financeira do tesouro municipal. É o caso, por exemplo, da maioria das obras de pavimentação, construção de praças e coisas do gênero.
Dívidas
Ainda conforme a SMFI, a dívida recebida da administração passada sem que houvesse recursos financeiros para sua quitação gira em torno de R$ 55 milhões.
Texto: Waldiclei Barboza