A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR) abriu uma sindicância para averiguar pagamentos de notificações de Estacionamento Rotativo (EstaR) feitos irregularmente por motoristas que não haviam habilitado os créditos do EstaR e foram caneteados pelas ararinhas.
Conforme explicou o secretário de Urbanismo, Elias Ubirajara Kasecker Junior, foi constatado que vários motoristas acabaram pagando os chamados “avisos de irregularidade” sem que estes houvessem sido autenticados pelos agentes de trânsito do Município.
Como se sabe, desde que houve a mudança na sistemática de cobrança do estacionamento rotativo, as ararinhas começaram a imprimir os avisos de que o motorista estacionou sem habilitar créditos do EstaR, deixando a papeleta sobre o parabrisa do carro. Porém, estes só passariam a ter validade, gerando a taxa de R$ 6,00, depois que os agentes de trânsito passassem pelo local e confirmassem que o automóvel realmente estava parado ali de forma irregular.
No entanto, o que aconteceu foi que vários motoristas, ao verem a notificação no carro acabavam procurando as ararinhas e pagando as taxinhas de R$ 6,00, só que muitas delas não haviam sido notificadas pelo agente. Logo, o valor não poderia ter sido cobrado. Aliás, essa pendência nem deveria constar no sistema que gerencia o EstaR. “Constamos o problema e abrimos uma sindicância. Notificamos a empresa responsável e ela terá dez dias para corrigir o problema”, explicou Elias.
Ainda segundo ele, não está definido como será feito o ressarcimento aos motoristas que pagaram a taxinha de R$ 6,00 sem dever. “A empresa terá que dar um jeito de ressarcir esses motoristas. O que talvez tenhamos que fazer é transformar esses valores pagos indevidamente em créditos do próprio EstaR para que a pessoa possa utilizá-los futuramente”, comentou o secretário. Isso seria possível, acrescentou, porque o sistema registra a placa do carro que estacionou irregularmente. Logo, esses valores seriam transformados em horas de estacionamento para o automóvel com aquela placa.
Suspensa
Elias explicou ainda que até que o problema seja solucionado as ararinhas não notificarão os motoristas que estacionam sem habilitar EstaR.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: EVERSON SANTOS
