Um bom número de pessoas acompanhou na última terça-feira, 11 de julho, a audiência pública realizada pela Prefeitura para apresentação das propostas de lei do Plano Plurianual (PPA) e das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que serão encaminhadas à Câmara nas próximas semanas.
Um dos números apresentados na ocasião foi a estimativa de receita municipal para o ano que vem: R$1.109.510.688,74. O número é cerca 9% superior ao previsto para este ano (R$1.018.118.915,30). Nesse bolo está incluso aquilo que a Prefeitura pretende arrecadar em impostos, captar em financiamentos, bem como o que vai para o Fundo de Previdência, responsável pela manutenção das aposentadorias do funcionalismo municipal.
O que é?
Para quem não sabe direito que diacho é esse tal de PPA, a gente explica. O Plano Plurianual é a lei em que o Poder Executivo estabelece aquilo que considera prioridade para realizar ao longo de quatro anos. O PPA que estava sendo apresentado na terça-feira, por exemplo, contempla o quadriênio 2018-2021. Por sua vez, a bendita da LDO estabelece as metas e prioridades que serão contempladas no orçamento do Município para o ano seguinte, no caso 2018. É também nesta lei que devem estar previstas eventuais mudanças na legislação tributária do Município.
Numa realidade ideal, é como se o PPA fosse a mãe de todas as leis que se referem a ações de governo ao longo de quatro anos. A LDO seria uma filha obediente, que sempre segue as orientações estipuladas pela genitora. Na prática, no entanto, não é isso o que acontece. Tanto é que o PPA, embora englobe um planejamento de quatro anos, pode ser revisado todo santo ano.
Questionamentos
A audiência da última terça-feira aconteceu no anfiteatro da Prefeitura e, após a apresentação pela Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) foi aberto espaço para que os presentes esclarecessem eventuais dúvidas. O público era formado essencialmente de funcionários públicos, sindicalistas e integrantes de conselhos municipais. Vários deles criticaram o fato de a apresentação feita não ter englobado todas as ações previstas no PPA. A secretária de Planejamento, Janette Azambuja, no entanto, explicou que por se tratar de centenas de ações, optou-se em elencar apenas algumas de cada secretaria.
Em nossas próximas edições, abordaremos com mais detalhes as propostas apresentadas pela Prefeitura na audiência desta semana.
Texto: Waldiclei Barboza
