O “Alvará Responsável” já é realidade em Araucária. A Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR), conseguiu agilizar o processo de aprovação de Alvarás de Construção para pequenas edificações. Com isso, os projetos para moradia unifamiliar, geminada ou comércios/serviços pequenos (de até 100m²) passaram a ter aprovação agilizada em 24 horas no município, desde que cumpram todos os requisitos, incluindo a apresentação de todos os documentos.
O primeiro alvará em 24 horas foi entregue na sexta-feira, 14 de setembro, para o engenheiro Lucas Odppis Zital, responsável pelo projeto de uma residência de cerca de 500m², de três pavimentos, que ficou surpreso com a rapidez. “Antes dessa mudança, todos os processos de alvará, independente do estilo da construção, iam para a mesma fila. Então, às vezes um projeto simples tinha que aguardar sua vez de ser analisado, mesmo que isso significasse esperar uma análise mais complexa de um projeto muito maior, com vários apartamentos, ou uma indústria, que seria visto antes pelo urbanismo. Antes, levava, no mínimo, de dois a três meses para conseguir e se o documento saísse em uma semana já era inédito, como foi em apenas 24 horas, mostrou-se ainda mais surpreendente”, comentou. Lucas também aproveitou para dar uma dica pra quem for dar entrada em um projeto similar. “Utilizem o plantão técnico que a Secretaria Municipal de Urbanismo oferece, para poder fazer uma pré-correção no projeto”.
A Prefeitura ressalta que o alvará em 24 horas só foi possível porque o engenheiro cumpriu todos os requisitos em tempo. Da parte da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR), houve uma reorganização interna para fazer com que projetos considerados simples ganhassem agilidade na tramitação. Segundo a SMUR, projetos para moradia unifamiliar, geminada ou comércios/serviços pequenos (de até 100m²), são a maioria das solicitações para Alvará de Construção.
O Alvará de Construção é uma autorização necessária para quem desejar realizar uma construção no terreno. Cabe à Prefeitura dar esta autorização após avaliar o projeto (que deve ter um responsável técnico).
Documentos obrigatórios
Matrícula atualizada; cópia RG, CPF e comprovante de endereço do requerente; guia amarela; mínimo de 4 cópias do projeto arquitetônico, assinadas; Termo de Ciência preenchido e assinado; Termo de Responsabilidade, reconhecido firma; RRT/ART de projeto e execução, assinado e quitado; RRT/ART de levantamento topográfico, assinado e quitado; certidão de débitos do imóvel; e certidão de cadastro do profissional.
Documentos complementares
Anuência do proprietário com firma reconhecida, se requerente não for proprietário; cópia do ato de criação e definição e última alteração, se pessoa jurídica; termo SESA preenchido e assinado (projeto sem uso definido); e Licenciamento Ambiental.
Serviço
Mais informações sobre o alvará 24 horas poderão ser obtidas pelo telefone 3614-1446 (SMUR) ou diretamente no Espaço Cidadão, que fica no Paço Municipal, Rua Pedro Druszcz, 111, Centro.
Texto: Maurenn Bernardo e Assessoria
Foto: divulgação
Publicado na edição 1131 – 20/09/18
