A Prefeitura cumpriu com um mês de antecedência o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público no início deste ano. No documento, o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) havia se comprometido a instalar em Araucária uma unidade do PROCON.
Pelo acordo, o serviço teria que ser inaugurado até o dia 20 de junho, mas não é que ele será aberto ao atendimento dos consumidores araucarienses já na semana que vem. O início dos trabalhos está marcado para terça-feira, 23 de maio, sempre das 8h às 14h, no prédio que até recentemente servia de sede à Codar, na marginal da Rodovia do Xisto.
Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, o órgão terá como missão aproximar consumidores e fornecedores visando a solução de impasses, prioritariamente, por meio de conciliação. O atendimento será feito por meio de senhas disponibilizadas de acordo com ordem de chegada. Para atuar no PROCON, os funcionários do local passarão por treinamento ofertado pela unidade do serviço em Curitiba
Entre as principais situações em que o consumidor poderá recorrer ao PROCON estão faturas erradas, atraso na entrega, serviço não prestado e cobrança indevida. O questionamento via Procon vale para produtos e serviços adquiridos em qualquer parte do país, inclusive, de empresas prestadoras de serviços como energia elétrica, água, telefonia, internet e bancos em geral.
TAC
A instalação do PROCON na cidade ocorre doze anos após a aprovação da lei que instituiu o serviço. Mais uma vez, no entanto, foi necessária a intervenção do Ministério Público local para que a Prefeitura implantasse o núcleo municipal do serviço de proteção ao consumidor araucariense. Em fevereiro, o promotor de justiça João Carlos Negrão, o prefeito e o secretário de Finanças, Luciano Stall, assinassem um TAC se comprometendo a inaugurar o órgão. Se o prazo tivesse sido cumprido, tanto Hissam quanto o secretário teriam que pagar multa diária de R$ 10 mil, além de serem alvos de outras medidas judiciais.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Carlos Poly/smcs
