A Câmara de Vereadores pode fechar o ano de 2019 aumentando o número de cargos em comissão da Casa em 15%. Até o início de outubro, eram 54 os comissionados, mas o ano pode fechar com 62 os postos nomeados por critérios de confiança.
Para chegar ao acréscimo de 15% é preciso fazer a seguinte conta. No início de outubro, a Casa possuía 54 comissionados. Ao longo do mês passado, porém, foi aprovado pelos edis um projeto de lei que instituiu no parlamento municipal a chamada Escola do Legislativo Municipal. Para tocar essa estrutura foram criados três cargos em comissão: um de diretor, cujo salário é de R$ 10.143.53, e dois postos de “assessor do diretor” da tal Escola, com vencimento mensal de R$ 6.388,57.
No último dia 1º de novembro um novo projeto de lei assinado pela mesa executiva da Casa, composta pela presidente Amanda Nassar (PMN), e pelos secretários Fábio Alceu Fernandes (PSB) e Lucia de Lima (MDB), foi distribuído aos gabinetes dos demais vereadores propondo a criação de mais cinco cargos comissionados com com salários de R$ 8.266,05 cada.
Os cargos criados são de Chefe Administrativo (1 vaga), Chefe Financeiro (1 vaga), Chefe de Gestão de Pessoal (1 vaga), Chefe de Tecnologia da Infomação e Comunicação (1 vaga) e Chefe de Processo Legislativo (1 vaga).
O impacto orçamentário aos cofres públicos somente com a criação desses cinco novos cargos pretendidos pela mesa executiva chega a algo em torno de R$ 660 mil por ano. Quando levados em conta os três cargos já criados para a Escola Legislativa, a despesa sobe para R$ 1 milhão por ano. Isso só com salários e encargos trabalhistas, deixando-se de considerar despesas administrativas, auxílios e coisas do gênero.
Somente para efetivos
Questionados sobre as razões da criação dos novos cargos, a diretora geral da Câmara, Adriani Akemi Kokubo Antônio, argumentou que o projeto de lei é fruto de um estudo realizado por funcionários efetivos da Câmara, que analisou o atual organograma do Poder Legislativo e sugeriu as alterações.
Ainda de acordo com Adriani, os cinco novos cargos em comissão criados serão todos ocupados por servidores efetivos do Poder Legislativo, isto – inclusive – para que a Casa passe a respeitar uma lei que está em vigência no Município já há algum tempo e que obriga a destinação de 10% dos CCs ocupados a funcionários de carreira.
Sobre as despesas geradas com a criação dos novos cargos, Adriani pontuou que, na prática, elas ficarão bem abaixo dos R$ 660 mil anuais. Isto porque, como os CCs são destinados a efetivos, quando eles estiverem nesses postos deixarão de receber seus vencimentos como concursados, fazendo com que os gastos com pessoal quase que se equiparem.
Tramitação
O projeto de lei que cria os cargos ainda precisará tramitar pelas comissões permanentes de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, além da Diretoria Jurídica da Casa.
Com os pareceres desses setores, o projeto segue para votação em plenário, onde precisará ser aprovado pela maioria simples dos membros do parlamento municipal para seguir à sanção do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania).
Texto: Waldiclei Barboza
Foto: arquivo O Popular
Publicado na edição 1188 – 07/11/2019
