Quem é o picareta da história?

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Não é de hoje que, sempre que a Prefeitura entra num litígio com algum de seus fornecedores, há uma tentativa do Poder Público de desqualificar a empresa. É sempre quem fornece ao Município a culpada pela eventual suspensão de um serviço ou pelas reclamações dos funcionários destas.

 

Isto tem me feito refletir sobre quem é o picareta da história. A Prefeitura que não paga em dia seus fornecedores ou os fornecedores que precisam ir às ultimas consequências para conseguir receber o que lhes é de direito.

 

Outro detalhe desta relação conturbada é que, quando falamos em não pagar em dia, não estamos nos referindo a um atraso de uma, duas semanas e sim de meses. Ora, vejam o caso mais recente da empresa responsável pelos serviços terceirizados de limpeza em várias secretarias da Prefeitura. Há notas deste fornecedor emitidas em agosto. Notas que foram recebidas pelos departamentos financeiros das secretarias, analisadas, liquidadas e encaminhadas para pagamento. Notas que passaram por diversos setores e foram conferidas por servidores de carreira que atestaram que o serviço foi efetivamente realizado. Ou seja, se o serviço foi realizado, pague-se. Qual a dificuldade de se fazer isso? Quatro meses para receber uma nota é muito tempo! Não há como uma empresa aguentar tamanho desleixo do ente público. Quem a Prefeitura pensa que é para tratar as empresas, muitas delas aqui de Araucária mesmo, que dão emprego para amigos e conhecidos de todos nós, deste jeito?

 

Há que se ressaltar ainda que a situação da empresa terceirizada da limpeza não é uma exceção à regra. Há várias outras com o mesmo problema. A que coleta o lixo tem notas faturadas e não pagas pela Prefeitura há muitos meses. A concessionária do transporte coletivo mesma coisa. O Instituto que gerencia o HMA, idem! A que presta os serviços de plantão médico não raras vezes também sofre com isso. E isso se repete em todas as ecretarias, com um número considerável de fornecedores. Todos, em menor ou maior grau, são mensalmente um pouco dilapidados pelo Município de Araucária.

 

Isto porque, como se sabe, as empresas também têm suas obrigações. Precisam pagar seus funcionários, seus impostos e assim por diante. Mas como fazer isso se o ente público, que foi quem os contratou simplesmente usa a máxima de que devo, não nego, pago quando puder?

 

Esse desrespeito com as empresas que fornecem à Prefeitura fica mais criminoso ainda quando se leva em conta que o processo de contratação na administração pública não é tão simples como o da iniciativa privada

 

Para fornecer ao Município essas empresas passaram por um processo de licitação. Processo este que só pode ser aberto após as secretarias contratantes terem reservado recursos orçamentários para dar seguimento ao certame. Ou seja, não se pode – em hipótese alguma – justificar o calote nos fornecedores da Prefeitura alegando que não há recursos. Há sim! Eles foram previstos antes da contratação e, se no andar da carruagem, houve algum imprevisto, a receita não se comportou conforme planejado, o Município tem condições de suspender ou mesmo adequar a prestação do serviço antes de sua realização. Logo, se isso não foi feito é porque o administrador ou é incompetente ou é mau caráter.

 

É óbvio que essa fala não pode ser direcionada ao prefeito que recém assumiu o comando do Município. Há por parte dos fornecedores, aliás, uma expectativa de que, com Hissam, alguém vindo da iniciativa privada, empresário assim como os que hoje são lesados pela Prefeitura que ele começou a administrar, reveja essa situação. Não é mais possível que esse desrespeito com os fornecedores do Município, dos maiores aos menores, continue sendo praticado, desrespeitando contratos, desrespeitando os funcionários dessas empresas e, por consequência, travando a economia do Município.

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