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Retrospectiva 2019: Mais Quatro Leis Sancionadas


Quatro novas Leis de minha autoria foram sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante 2019: a obrigatoriedade de atestados médicos e receitas digitais no Paraná, a criação do Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu e duas concessões de Utilidade Pública. Elas se somam a outras quatro Leis anteriormente sancionadas e duas Resoluções promulgadas pelo Legislativo. Em dois anos e meio de mandato, dez das proposições legislativas que apresentei ganharam força de Lei.

A proposta do atestado médico digital foi feita no final de 2017 após os trabalhos da CPI da Indústria do Atestado Médico que, durante quatro meses, investigou falsificações e fraudes nas relações da classe médica com o setor público e privado na área específica. Foram tomados quase 30 depoimentos e coletadas centenas de documentos. Fui relator da CPI e o deputado Anibelli Neto presidiu as investigações. Assinamos a coautoria do projeto de Lei junto com o ex-deputado Palozi.

Também de autoria conjunta com os deputados Goura e Galo, foi sancionada em outubro a Lei que criou o Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu, uma rota integrada de ciclovias para a mobilidade dos moradores e divulgação de atrações turísticas. A implantação da rota está autorizada nos 29 municípios da RMC. O Circuito Cicloturístico tem como objetivo movimentar a economia e dar uma nova alternativa de desenvolvimento para a RMC.

Duas concessões de título de Utilidade Pública completam a lista de Leis sancionadas em 2019 de minha autoria. A primeira foi publicada em Diário Oficial no dia 22 de março e foi concedida para a Agência Nacional em Mobilidade (Anamob), uma instituição que trabalha com importantes ações de segurança no trânsito. A segunda entidade favorecida foi a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade, com sede em Curitiba.

LEIS ANTERIORES

Em 8 de maio 2018, o Diário Oficial publicou a Lei que autorizou a realização de procedimentos e práticas de reprodução de cavalos viabilizando a criação de plantel próprio para o Regimento de Polícia Montada (RPMon), da Polícia Militar do Paraná. A proposta foi de coautoria com os deputados Marcio Pauliki, Pedro Lupion e Romanelli. E, por fim, em 2017, foi aprovada e sancionada a Lei que instituiu a data de 2 de abril como o Dia Estadual dos CONSEGs.

As demais Leis anteriormente aprovadas de minha autoria foram: Título de Utilidade Pública à Federação das Associações de Moradores de Araucária; alteração da denominação do Hospital Regional do Centro-Oeste, de Guarapuava, para Hospital Regional Deputado Bernardo G. Ribas Carli; denominação do hall de acesso à Mesa Executiva, da Assembleia Legislativa, como Espaço Deputado Bernardo G. Ribas Carli; e criação do Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos Direitos da Pessoa Idosa.

Publicado na edição 1197 – 30/01/2020

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