Irregularidades teriam acontecido em serviços de recuperação de ruas de diversos bairros de Araucária no ano de 2000

Embora o mandato de um prefeito dure apenas quatro anos, as consequências de suas ações enquanto esteve no poder podem perseguí-lo por anos. Uma prova cabal disso é o ex-prefeito Rizio Wacho-wicz (DEM). Ele responde a vários processos na justiça por irregularidades que teria cometido da última vez que foi prefeito de Araucária, entre os anos de 1997 e 2000.

No dia 1º de junho deste ano, Rizio; o então secretário de Finanças, Alfredo Gogola; juntamente com os ex-secretários de Obras Públicas, Epami-nondas Zétola e Clarindo Tavares da Silva, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Paraná a devolver aos cofres do município a quantia de R$ 299.799,82, por fraude em uma licitação ocorrida no ano de 2000. Deste montante, R$ 149. 998,96 refere-se ao valor original da licitação e R$ 149.800,86 diz respeito ao mega aditivo de valor feito ao contrato.

No despacho, o TCE concluiu que houve irregularidades no processo licitatório 079/2000, modalidade Convite, que tinha como objeto a contratação de uma empresa de engenharia para execução de serviços de recuperação de ruas dos bairros Chapada, Capela Velha, São Miguel, Thomaz Coelho e Barigui.

Na fundamentação de seu voto, o relator do processo 13092-1/01, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, constatou, entre outras coisas, que a empresa que venceu a licitação, a Briconn Construtora Ltda., sequer poderia ter participado do certame, uma vez que ela não apresentou o atestado de capacidade técnica nas condições exigidas no edital.

Outra irregularidade – bem mais cabeluda – diz respeito ao aditivo de valor da obra, que foi de quase 100% do valor original, quando o máximo permitido por lei é de 25%. Como se não bastasse essa lambança toda, uma auditoria constatou que inexiste qualquer comprovante de execução que especifique as ruas onde os tais serviços teriam sido realizados.

O voto do relator do processo, favorável à condenação do ex-prefeito e seus secretários de Finanças e Obras, foi seguido por unanimidade pelos outros conselheiros. Ainda na decisão da corte de contas paranaense, os conselheiros decidiram enviar cópia da condenação e do relatório de auditoria feito pelos técnicos daquela Corte ao Ministério Público Estadual, Comarca de Araucária. É bom lembrar que o relatório da auditoria apontou ainda para a prática de crime de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito, o que pode resultar em outra ação motivada pelo Ministério Público local.

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