Esta Coluna é de responsabilidade do Sismmar e não representa necessariamente a opinião do jornal O Popular
Nesta última década, diversas foram – e são – as lutas dos trabalhadores do Magistério Municipal de Araucária. Nesse aspecto, importante frisar que com a nossa união já conseguimos barrar diversos ataques, como a entrega de todos os prédios do 6º ao 9º ano ao Estado e as propostas de reforma da Previdência dos governos Dilma e Temer.
Graças à união da categoria também conseguimos garantir o Fórum Municipal de Educação (FME) em Araucária e estamos prestes a conseguir a aposentadoria especial das(os) Pedagogas(os).
Daí vem a importância de neste momento estarmos mais unidos do que nunca, pois além de os professores estarem sem avanços na carreira há muito tempo, ainda é preciso lutar para que nenhum direito seja retirado pelo governo!
No que se refere à carreira, reivindicamos:
• A revisão do parecer que congela a carreira dos(as) professores(as) da Docência I e imediato pagamento das promoções verticais;
• A regulamentação da jornada dos(as) professores(as) da Docência II e manutenção dos direitos de carreira frente à política de estadualização;
• A implementação das promoções e progressões dos(as) aposentados(as) entre 2013 e 2017;
• O pagamento retroativo referente às promoções e progressões não pagas entre 2013 e 2017;
• Reenquadramento das (os) aposentadas(os) que têm o direito, com o pagamento retroativo a 2008.
Com relação às condições de trabalho, lutamos pela:
• Aplicação de 33,33% de Hora-Atividade a todos os Profissionais do Magistério;
• Ampliação das nomeações dos Profissionais do Magistério da Docência I concursados para o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 no que se refere ao 1/3 de Hora-Atividade;
• Convocação e nomeação das(os) Pedagogas(os) aprovadas(os) em concurso público para garantir o cumprimento de resolução que estabelece o dimensionamento de Pedagogas(os) de acordo com o número de turmas nas Unidades Educacionais;
• Regulamentação imediata do regime de trabalho dos Profissionais do Magistério que atuam por meio de substituição;
• Aplicação da Lei do Fundo Rotativo nas Unidades Educacionais.
De forma geral as pautas do Magistério têm se repetido nesses anos, já que lutamos por direitos que nunca são respeitados pelo governo municipal. No caso da Lei 11.738, para citar apenas um exemplo, o 1/3 de Hora-Atividade está previsto há 11 anos na legislação e até hoje não é cumprido pela Prefeitura de Araucária.
O SISMMAR, enquanto representante legítimo dos trabalhadores, não vai se calar diante da omissão do governo. Enquanto a Prefeitura não cumprir a lei, continuaremos denunciando através de panfletagem, cartazes, outdoors e demais materiais para que a população saiba como o professor é tratado pela gestão municipal.
FIRMES!
Publicado na edição 1190 – 21/11/2019
