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Seminário aborda enfrentamentos para a Erradicação do Trabalho Infantil


 

Nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está realizando o Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Infantil. Na Câmara Municipal, profissionais das áreas de Educação e Assistência Social debatem sobre estratégias de enfrentamento sobre este tema. O trabalho de conscientização com crianças e suas famílias é fundamental para compreender os prejuízos que o trabalho precoce pode causar para o desenvolvimento físico, educacional, psicológico e social.

O último Censo (2010) apontou que Araucária tinha 1.190 crianças de 10 a 15 anos ocupadas naquela época. “A naturalização [do trabalho infantil] faz com que isso esteja invisível e que não se perceba a violação de direitos”, afirmou a procuradora do Trabalho Margarete Matos de Carvalho, durante a palestra no Seminário.

Na sua explanação, a procuradora fez um breve histórico sobre a exploração do trabalho infantil, abordando do século 16, quando as legislações permitiam uso de mão de obra infantil (principalmente nas fábricas), às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para garantir os direitos (incluindo o de estudar) a crianças e adolescentes ao redor do mundo. Apesar de alguns avanços na garantia de direitos, a procuradora lembrou que hoje ainda há tentativas legislativas de alterar a idade para trabalho a fim de atender o setor produtivo e obter mão de obra mais barata.

O Seminário também contou com apresentação de trabalhos vencedores no concurso Ministério Público do Trabalho 2016 – fase nacional, concurso realizado com alunos em todo o Brasil. Araucária também tem se destacado neste concurso. Em 2015, alunos da Escola Municipal Professora Egipciana Swain Paraná Carrano conquistaram o 1º lugar no Paraná e o 5º lugar na fase nacional do concurso com uma esquete teatral.

Os alunos do 4º ano da rede municipal já estão se preparando para a edição de 2017 do concurso. Além do concurso cultural, o projeto “Resgate a Infância”, do MPT, conta com uma cartilha distribuída aos alunos sobre trabalho infantil para ajudar na reflexão sobre o tema.

Proteção – O trabalho infantil é um dos vários tipos de violência (e de violação de direitos) debatidos com os alunos da rede municipal de ensino. O município conta também com 16 Redes de Proteção que atuam na prevenção e no combate a violação de direitos de crianças e adolescentes, assim como os relacionados a mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A rede de proteção é formada por representantes de diversos órgãos que devem trabalhar de maneira articulada visando de ações preventivas a encaminhamentos quando a violação já ocorreu.

Outra iniciativa importante que conta com o apoio da Prefeitura é a criação de um segundo Conselho Tutelar no Município. Em breve, haverá eleição para esses novos conselheiros.

Trabalho infantil – O Trabalho Infantil caracteriza-se como toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, com idade abaixo da mínima permitida, ou seja, até 14 anos. De 14 a 16 anos é possível ser aprendiz em atividades que não oferecem nenhum risco. É importante destacar que em Araucária os adolescentes em situação de vulnerabilidade social têm prioridade no encaminhamento a instituições de aprendizagem. Atividades em período noturno, consideradas insalubres, perigosas ou ainda na lista das piores formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 18 anos.

O trabalho infantil acontece, principalmente, quando a criança ou adolescente é inserida numa situação de exploração: exerce atividades que deveriam ser executadas por um adulto; pode gerar renda para a família; ou para atender a uma solicitação do pai, mãe, enfim um objetivo particular, criando situações de risco, problemas de saúde, abuso sexual, falta de segurança (acidentes) ou evasão escolar, e, muitas vezes, privando-a do direito de brincar e de ter um desenvolvimento saudável.

Tarefas domésticas – Ajudar nas tarefas domésticas não se caracteriza como trabalho infantil quando são atividades de colaboração, que fortalecem a responsabilidade da criança com os outros e consigo mesma. No entanto, não pode acontecer de a criança ou adolescente ser o responsável pela casa ou cuidar de crianças ainda menores. Denúncias de trabalho infantil em todo o Brasil podem ser realizadas por meio do telefone: o Disque 100.

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