Deflagrada em 21 de março de 2017, a terceira fase da operação Fim de Feira teve sua sentença proferida nesta terça-feira, 19 de novembro, pelo juiz André Doi Antunes, que responde por parte dos processos que tramitam pela Vara Criminal de Araucária.
Ao todo, o magistrado condenou os onze réus do processo a penas que se somadas alcançam 374 anos de prisões, além do pagamento de R$ 14,8 milhões em multas e a necessidade da devolução aos cofres da Prefeitura de R$ 1,2 milhão, que teria sido pago indevidamente pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) à Transtupi Transporte Coletivo, responsável na época pela execução da linha Tupi-Pinheirinho (veja tempo de pena de cada um na tabela ao lado).
Em sua sentença, que consumiu 351 páginas, o magistrado analisa a denúncia feita pelo MP, passa pelos argumentos contrários trazidos pelas defesas, pontua as provas documentais e testemunhais apuradas durante todo o período de tramitação do processo e, ao final, conclui que, em seu entendimento, todos os onze réus são culpados.
O magistrado relata em sua sentença que ficou comprovado que os réus se organizaram para que parte dos recursos pagos pela CMTC à Transtupi pela execução da linha de ônibus Tupi-Pinheirinho fosse desviada e ficasse com o grupo liderado pelo então prefeito Rui Sérgio Alves de Souza.
Inclusive, dois depósitos somando R$ 250 mil foram feitos por Luiz Ben Loures, dono da Transtupi, numa conta que seria utilizada pelo grupo de Rui para receber parte da propina. Comprovantes dessa transferência bancária foram juntados aos autos, o que corroborou com o convencimento do juiz para condenação dos envolvidos.
A maior das penas caiu nas costas Luiz Ben Hur Loures. Ele foi condenado a 50 e 6 meses de prisão. O então prefeito Rui Sérgio Alves de Souza pegou 44 anos. Joasiel Guilherme Soares 40 anos. Marcio Silva Salgado, Rene Janzen, Eliseu Pinho Lara e Giovani Antonio de Luca pegaram 37 anos e 2 meses cada. Já Josinei Tadeu de Oliveira pegou 35 anos e 4 meses. Josias Pereira Pedroso e Gustavo Escorsim Pedroso pegaram 23 anos e 7 meses cada. Fabio Antonio da Rocha pegou 11 anos e 9 meses. Este último, porém, como fez delação premiada, não poderá cumprir pena em regime fechado.
Entre os crimes pelos quais os onze réus foram condenados estão o de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, usurpação da função pública e lavagem de dinheiro. Como a sentença proferida esta semana ainda é a de primeiro grau, todos os condenados ainda podem recorrer dela.
Ainda em sua manifestação, o magistrado decidiu negar a Rui e Marcio o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva de ambos.
Texto: WALDICLEI BARBOZA
Publicado na edição 1190 – 21/11/2019
