A partir da próxima semana a Câmara deixará de realizar sua sessão ordinária nas noites de segunda-feira. A tradicional plenária passará a acontecer sempre às terças-feiras, com início às 9h. Conforme a direção da Casa, a mudança ocorre para atender a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para mudar o dia e horário da sessão, que era realizada às 19h30 de segundas-feiras desde 1993, foi necessária a alteração do Regimento Interno da Câmara por meio de um projeto de resolução. A proposta teve o apoio dos onze vereadores que integram o parlamento municipal. Todos assinaram o pedido para que a plenária tivesse seu dia alterado.
A votação do projeto de resolução aconteceu em duas sessões: uma no dia 12 de junho e outra nesta segunda-feira (19) e ainda esta semana será publicado no Diário Oficial do Município. Com isso, a primeira plenária com a nova regra já acontecerá na terça-feira da semana que vem (27), a partir das 9h.
De acordo com o projeto de resolução, a decisão de se mudar o dia e horário da sessão se deu em razão de divergências quanto ao pagamento de horas-extras aos servidores da Câmara que auxiliam administrativamente na execução da plenária. Isto porque haveria um entendimento do TCE que a realização dos encontros ordinários se trata de uma atividade rotineira do Poder Legislativo, não cabendo o pagamento dessas extras. Logo, as casas de lei que mantinham sessões à noite deveriam encontrar outras formas de viabilizar a presença dos funcionários que auxiliam a realização das sessões.
A direção da Câmara de Araucária alega que tentou fazer a adequação, alterando o horário de expediente de parte dos servidores nos dias de sessão. Contudo, isso não teria sido possível, já que a Casa não conseguiria respeitar outros direitos desses funcionários, como o intervalo intrajornada e o pagamento de adicionais noturnos.
Diante disso, optou-se por transferir as sessões para as terças. Ainda conforme a Câmara, a mudança para o horário de expediente não prejudicará o acesso da população ao necessário controle social dos trabalhos dos vereadores, já que as matérias em votação podem ser acompanhadas por meio de acesso ao SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Além disso, as plenárias podem ser assistidas pela população ao vivo, pela internet, ou posteriormente no canal da Casa no Youtube.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos
