Aconteceu ontem (19), na Câmara Municipal, a audiência pública “A educação infantil em Araucária: caminhos e desafios para universalização”. O evento teve início no período da manhã, e, após o intervalo para almoço, seguiu até o fim da tarde. Logo cedo foram apresentados números e dados pela Secretaria Municipal de Educação e foi discutida a carreira dos profissionais da educação infantil com representantes do SIFAR, SISMMAR e SISMUC. A partir das 13h30, o assunto debatido foi o Plano Municipal de Educação, o corte de faixa etária e a judicialização para o acesso às vagas, com o conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Dirceu Ruaro, a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Ariete Tonegawa, e o Promotor da Vara da Infância e Juventude, Davi Kerber de Aguiar.
A Secretária de Educação, Janete Schiontek, expôs números relativos à contratação por Processo Seletivo Simplificado, o PSS, e ao vale-creche. Imediatamente após a sua fala o Promotor Davi refutou o dado apresentado pela Secretária sobre a abertura das vagas para Atendentes Infantis. De acordo com ele, sabe-se que estas vagas não são novas, pois são referentes aos servidores aposentados e exonerados. Janete ainda comentou que não há concurso vigente para o chamamento de novos profissionais, e, que a administração deixou expirar tal concurso porque na época o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal não permitia o chamamento. Tal afirmação novamente foi confrontada pelo Promotor no período da tarde, em que Davi comentou que tais decisões não entram no limite prudencial.
Ainda, conforme a fala do Promotor, é necessária atenção em Araucária ao gravíssimo problema da educação infantil, que, segundo ele, “encontra-se na UTI”. “Não é possível que um número tão alto de crianças esteja sem atendimento. Isto é inadmissível visto a receita do Município”, ressaltou. Para ele, houve erro de administração para se chegar ao caos em que Araucária encontra-se hoje, contudo, o Promotor colocou-se há disposição na luta que visa o bem-estar da população e dos profissionais. Quanto à judicialização das vagas, Davi destacou que as ações coletivas estão chegando ao fim, e que agora ou o Município cumpre o solicitado ou terá que arcar com multas.
Os servidores da educação infantil questionaram a Secretaria de Educação enviando perguntas ao final das explanações. Interrogações em caráter de denúncia foram feitas, como trabalho escravo, questionamentos de qual o motivo de não fazer concurso sendo que o PSS não resolverá o problema da quantidade de alunos por Atendente, entre outros. As perguntas ficaram sem resposta, pois Janete havia se ausentado e os representantes da SMED preferiram se calar. A falta da Secretária na maior parte da audiência pública reflete a falta de compromisso e consideração com os servidores.
No final do evento, definiu-se que será instituída uma comissão para tratar da carreira dos profissionais da educação infantil. Este grupo deve marcar, em breve, um seminário entre o SIFAR, SISMMAR, SISMUC e Vereadores de Araucária para debater o tema de forma aprofundada. O SIFAR considera que eventos como este, que aconteceram durante todo o dia de ontem, fazem parte do caminho de luta, e entende que somente com o diálogo entre todos os envolvidos será possível avançar para, enfim, chegar a um ponto em comum
