A proposta de Plano Municipal de Educação (PME) que chegou à Câmara na semana não agradou ao Sindicato dos Professores (Sismmar). Em seu site, a entidade disse que o texto proposto pela comissão que elaborou o documento foi retalhado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Conforme o Sismmar, das 41 metas que integravam o documento original restou dezessete. O sindicato ainda questiona o fato de uma meta do PME considerada angular, que é o financiamento da Educação, ter sido suprimida da versão final do projeto de lei. “A meta angular do PME é o financiamento. Sem uma definição clara sobre quanto será aplicado em cada modalidade de ensino, o plano de educação não passa de letra morta”, escreveram.
A entidade ainda argumenta que o documento enviado à Câmara legitima a entrega do ensino do 6º ao 9º ano ao Estado. Por fim, o Sismmar diz que o PME que o Município quer aprovar não é ambicioso e sim medíocre.
Documento foi organizado
Questionada sobre as mudanças que ocorreu na proposta final do Plano de Educação, a secretária municipal da pasta, Janete Miotto Schiontek, defendeu o texto enviado à Câmara de Vereadores. Conforme ela, não houve praticamente nenhuma supressão das metas discutidas pela comissão que elaborou a versão inicial do PME. “O que houve foi uma organização dessas metas. Com isso, algumas metas passaram a ser estratégias incluídas dentro de grandes metas. Foi por isso que houve a redução de 41 para 17”, explicou.
Ainda segundo ela, nas discussões com as demais secretarias envolvidas na análise final do documento que seria enviado à Câmara houve a necessidade de adequar alguns pontos propostos pela comissão que, na verdade, já foram superados no Município. Um exemplo seria a ideia de voltar a realizar concursos públicos para atividades meio, como a limpeza. Há mais de dez anos esse serviço é realizado por meio de uma empresa terceirizada, assim como acontece em praticamente todos os órgãos públicos do país. No entanto, havia uma proposta no Plano de voltar a contratar diretamente essa categoria de profissionais, o que não é uma pretensão do Município.
Outro ponto abordado por Janete foi o financiamento da Educação. Na proposta inicial havia a ideia de que ao final de dez anos o mínimo de investimento do Município com o setor subisse dos atuais 25% do orçamento para 35%. Esse ponto foi retirado da proposta final enviado à Câmara. “Esse conjunto de secretarias responsável pela versão final do PME considerou mais oportuno não estipular um limite mínimo diferente do que a lei prevê atualmente. É uma opção mais conservadora, mas que não interfere nas demais metas”, avaliou a secretária.
Em cima do laço
Na Câmara desde a semana passada, o projeto de lei do PME precisa estar aprovado e sancionado até o dia 25 deste mês. Do contrário, a cidade pode perder recursos federais para as escolas municipais, já que é essa uma das sanções estipuladas pela União para aqueles que não fizessem o dever de casa de ter em lei o PME até o final deste mês. Conforme o presidente da Câmara, Wilson Roberto David Mota (PROS), a proposta já está nas mãos das comissões permanentes da Casa e deve ser discutida em plenário dentro do prazo.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: EVERSON SANTOS
