O que para os patrões é reforma trabalhista, para nós, trabalhadores públicos e privados, é massacre dos direitos. A nova lei foi encomendada ao governo pela Confederação Nacional das Indústrias, órgão patronal que visa a diminuir os “custos do trabalho” e aumentar o ganho dos empresários.
Esta lei só entrará em vigor em 11 de novembro, mas os patrões já começaram os ataques em importantes categorias de trabalhadores.
Uma das alterações importantes é fim da ultratividade das convenções coletivas. Hoje, além dos direitos garantidos em lei, diversas categorias, possuem condições melhores que a lei, garantidos em convenções coletivas. E quando, na data base, o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal não chegam a um acordo, continua valendo a convenção anterior e os direitos nele previstos.
Esta é uma forma dos trabalhadores manterem direitos conquistados com greves e lutas. Após a contrarreforma, basta o sindicato dos patrões rejeitar qualquer acordo com os trabalhadores para cortar todos esses direitos de uma só vez.
Para entendermos melhor, vamos a um exemplo: no mês das férias, todos os trabalhadores têm direito ao adicional de um terço do salário e isto está garantido em lei. Na categoria dos trabalhadores dos correios, que estão em greve, a luta que eles fizeram, há anos atrás, conseguiu aumentar de um terço para 70% esse adicional, e assim é até hoje porque está estabelecido em convenção coletiva.
Com a lei da contrarreforma, basta o patrão/empresa não renovar a convenção para os trabalhadores perderem não só este, mas todos os outros direitos historicamente conquistados pela categoria e garantidos em convenção coletiva.
Em diversas categorias, os patrões estão adiando qualquer negociação para poderem se beneficiar, a partir do próximo mês, do fim da ultratividade e retirar todos os direitos conquistados pela categoria.
Em Vinhedo/SP, os trabalhadores da empresa Unilever também estão em luta e greve contra as demissões. Isto porque a contrarreforma permite terceirizar geral. Trabalhadores terceirizados ganham menos e adoecem mais.
O golpe da empresa está em demitir agora para terceirizar logo que a contrarreforma entrar em vigor e depois ainda tirar os direitos garantidos em convenção coletiva para os que ficarem. Por isto os trabalhadores da empresa estão em greve e pararam a produção desde a última sexta feira.
Estes trabalhadores estão resistindo à aplicação da contrarreforma trabalhista para proteger não apenas os seus direitos, mas os de todos os trabalhadores. Sabemos que quando os patrões conseguem retirar direitos em uma categoria esta perda se generaliza para as demais. E logo atinge também o serviço público.
Por isso, nos solidarizamos com a luta de todas as categorias que hoje resistem e pedimos para que cada um faça o mesmo, divulgando estas lutas e buscando participar das ações em sua categoria. Neste momento precisamos estar todos os trabalhadores e servidores unidos por NENHUM DIREITO A MENOS!
