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Sobre os pagamentos


Os servidores com avanços deferidos a partir de 2012 devem ser reenquadrados. Com isto, a dívida para de se avolumar, mas o atrasado continua sendo cobrado politicamente e na justiça.

Para o Magistério, a notícia aten­de aos professores da Docência II e pedagogas, mas não contempla a maioria do pessoal da Docência I. Os pedidos que foram indeferidos a partir de 2013 sob a alegação de transposição de cargo continuam negados.

Começar a implantar as progressões já é uma vitória dos servidores, que lutam desde 2013 para terem o direito reconhecido. A ca­tegoria passou por toda a gestão Olizandro mobilizada e realizou duas greves para cobrar os pagamentos.

Nesta gestão, desde o início do ano as direções sindicais têm co­brado um planejamento para regularizar a situação.

Assim como ocorrera em 6 de outubro, nesta segunda-feira, 23 de outubro, após o anúncio de Hissam, as lideranças sindicais retornaram ao Paço Municipal para buscar negociações para obter esclarecimentos, solucionar as situações que continuam pendentes e tratar de outras reivindicações. Nas duas ocasiões não foram recebidas. O secretário de governo se comprometeu a receber os sindicatos na próxima quinta-feira, dia 26.

Histórico

Alegando que os gastos com pessoal ultrapassavam o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo Olizandro suspendeu o pagamento das promoções e progressões em janeiro de 2013. Foi uma opção política, pois a mesma LRF assegurava que direitos previstos em lei deveriam ser respeitados.

Em dezembro do mesmo ano, apresentou um parecer torto, alegando que as progressões verti­cais configuravam transposição de cargo. O parecer foi feito sob encomenda para indeferir os avanços aos professores da Docência I.

Os servidores sempre procuraram negociar politicamente uma solução. Sem sucesso, levaram a questão à Justiça. Os processos estão correndo e já têm decisão favorável em primeira instância para os professores da Docência II.

O que isso significa?

Vão ser enquadrados todos aqueles que protocolaram na prefeitura solicitação de progressão e que foram deferidas ou tiveram parecer favorável, mas aguarda autorização.

E os retroativos?

O prefeito afirmou que será feito estudo para pagar os retroativos. Segundo ele, isto ocorrerá ainda na sua gestão. Os sindicatos vão continuar cobrando os retroativos politicamente e na justiça.

E quem já entrou na justiça?

Quem entrou na justiça vai ser enquadrado normalmente, assim como os demais servidores com pedidos deferidos. Porém, será mantido o processo judicial para cobrar o pagamento dos retroativos.

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