Começou a tramitar na semana passada na Assembleia Legislativa um projeto de Lei com pedido de urgência, de autoria do governo estadual, que passa a autorizar o Instituto Médico Legal (IML) a sepultar, a partir do trigésimo dia, os cadáveres não identificados ou não reclamados por familiares. A medida dará fim ao acúmulo de cadáveres no IML de Curitiba, problema que tratei há pouco mais de um mês em discurso no plenário da Assembleia.
Esta é uma vitória importantíssima que trará de volta à normalidade os trabalhos dos servidores daquele órgão, que eram obrigados a conviver com dezenas e dezenas de corpos empilhados em sacos numa câmara refrigerada. Esta é uma vitória da Polícia Científica do Paraná que, dessa forma, poderá realizar a sua mudança de sede – do Centro da capital para o bairro do Tarumã – sem precisar levar na mudança, prevista para breve, aqueles corpos que finalmente poderão ser sepultados.
Obviamente que a inumação (termo técnico, usado nestes casos) dos cadáveres ocorrerá mediante alguns procedimentos legais. As primeiras são a divulgação dos dados do indigente no site do IML e a realização de uma busca ativa para a localização de familiares. Para posterior identificação em caso de necessidade, deverão ser coletadas e preservadas impressões datiloscópicas, material biológico e as características da arcada dentária.
De acordo com a proposta, os corpos deverão ser sepultados no município onde foram localizados. Se a prefeitura não tiver condições, a inumação ocorrerá no município sede do IML. Bom ressaltar que, embora localizado em Curitiba, a unidade atende toda a Região Metropolitana, incluindo as mortes ocorridas em Araucária. Toda essa situação veio à tona porque tratei do acúmulo de cadáveres no IML de Curitiba em discurso no último dia 17 de outubro. O caso ganhou imediata repercussão na mídia de todo o Paraná.
Assim que aprovada no Legislativo, a proposta dará solução a um problema que vinha se repetindo nos últimos anos. Como deputado estadual, agradeço pelo encaminhamento dado pelas autoridades estaduais, de forma proativa em curto espaço de tempo. Aproveito também para ressaltar a importância do papel de fiscalizador do parlamentar. Minha contribuição foi alertar a sociedade para aquela situação insalubre. Valeu o empenho de todos!
