A Câmara de Vereadores aprovou na sessão plenária desta segunda-feira, 17 de novembro, o projeto de lei de iniciativa do prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) concedendo 6,09% de reajuste aos servidores públicos municipais. A reposição será paga em duas parcelas de 3% cada, a primeira agora em novembro e a segunda no mês que vem.
Embora o reajuste vá impactar a folha das despesas do Município em quase R$ 4,5 milhões anualmente, o grosso do funcionalismo esperava mais. Isso porque, historicamente, a Prefeitura – ao contrário da maioria dos outros municípios do Paraná – sempre teve a mania de recompor o salário dos servidores com índices bem superiores ao da inflação anual.
A medida, obviamente, sempre agradou o funcionalismo, mas talvez seja ela uma das responsáveis pelo estrangulamento financeiro que vive o Município, com a folha de pagamento consumindo mais do que aquilo que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para se ter uma ideia, levantamento feito pelo O Popular mostra que a soma dos reajustes concedidos pela Prefeitura desde 2000 chega a quase 122%, bem mais do que a inflação acumulada no mesmo período, que foi de 96%, isso considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A falta de uma política clara de concessão dos reajustes sempre deu margem a ações politiqueiras dos gestores, isso em tempos de vacas gordas, e de embates entre entidades sindicais e poder público, em tempos de vacas magras.
Um bom exemplo da politicagem salarial feita com recursos públicos é o ano de 2004. Naquela oportunidade, as portas do início do período eleitoral, o então prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) concedeu um aumento ao funcionalismo de faraônicos 18,58%. Naquele mesmo ano, a inflação ficou em 7,60%. Somente a título de comparação, em 2004 o Governo do Estado deu a seus servidores um reajuste 6,28%.
Em 2008, também ano eleitoral, o então prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) reajustou o salário dos servidores em 10%. A inflação daquele ano foi 5,9% e o Estado recompôs os vencimentos de seu quadro em 5%.
Como se não bastasse a ausência de um política bem definida de recomposição salarial, ao longo dos últimos anos a Prefeitura ainda se deu ao desfrute de fazer negociações específicas com certos quadros do funcionalismo. Quando da criação do Plano de Carreira, lá em 2006, por exemplo, os guardas municipais tiveram seus salários melhorados consideravelmente com uma canetada que mudou a exigência da escolaridade para adentrarem o serviço público. Pior ainda foi a criação do tal adicional de enquadramento, que legalizou gratificações que eram dadas até então sem critérios claros. Anos mais tarde, negociações semelhantes aumentaram o salário base das atendentes infantis e dos agentes comunitários de saúde.
Embora tudo isso tenha atendido a reivindicações dessas categorias naquela oportunidade, parece ter faltado bom senso aos gestores e até do funcionalismo, pois foram essas medidas que trouxeram ao quadro atual, onde o pagamento de cinco mil servidores consome praticamente metade de tudo aquilo que a Prefeitura arrecada.
Texto: Waldiclei Barboza
Corrigido em 21/11/2014
