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Superlotação em Delegacias é problema de gestão, diz TCE


No último final de semana, aconteceram mais uma rebelião e fuga em massa de presos de Delegacia superlotada. Desta vez, foi em Santo Antonio da Platina, onde havia 160 presos em celas com cerca de 40 vagas. Essa realidade é conhecida por todos e está chegando aos limites. Tanto que, há poucos dias, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um relatório, chegando à seguinte conclusão:

“A inexistência de uma política pública para o setor carcerário, a falta de definição de atribuições e responsabilidades dos órgãos ligados ao setor e um baixo nível de governança são os responsáveis pelos atrasos nas obras de construção de penitenciárias, pelo agravamento da superlotação das cadeias públicas e pela deterioração das unidades penais”. (Ipsis Litteris)

O documento ressalta que, mesmo com a construção de novas penitenciárias, o resultado seria insuficiente, já que há hoje mais presos em Delegacias que o total de vagas previsto nos projetos dessas unidades. Conforme dados do Departamento da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário, em 10 de dezembro de 2017, havia 10.729 presos em carceragens das Delegacias e cadeias públicas.

Ocorre que o Estado dispõe tão somente de 3.618 vagas nesses locais, uma deficiência de mais de 7.111 vagas. Ao mesmo tempo, o sistema penitenciário possuía, naquela data, 19.345 presos para 17.793 vagas – um déficit de 1.552 vagas. Além desses números fora do comum, ainda vem a dura realidade em que vivem os servidores.

Nesse sentido, não custa lembrar o caso de Umuarama onde, em setembro passado, houve uma tentativa de linchamento de um preso e a Delegacia foi totalmente destruída e todas as viaturas foram queimadas. Pior, até hoje, essa unidade não foi reformada, expondo os agentes e servidores a novos ataques. Na época, encaminhei uma viatura para a Subdivisão Policial de Umuarama.

O mesmo agora se repetiu em Santo Antonio da Platina onde a Delegacia também foi depredada. É lamentável que, além da constante ameaça de novas rebeliões e motins, os policiais e servidores de Delegacias sejam obrigados a trabalhar em prédios com estruturas improvisadas. Não estou falando em verba para reconstruir cadeia. Mas de reformas do que foi destruído.

Tramita na Assembleia um projeto de Lei, de minha autoria, que proíbe a permanência de presos em Delegacias de Polícia. Sei que estamos longe de podermos aplicá-la, se fosse aprovada imediatamente. Mas é necessário, juntos, buscarmos soluções urgentes. Afinal, os policiais trabalham diariamente sobre uma bomba-relógio. Para não dizer que falo de alguma realidade distante, destaco que a Delegacia de Araucária possui celas com 20 vagas que hoje estão ocupadas por mais de 100 detentos.

 

 

Publicado na edição 1110 – 26/04/2018

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