Em nova decisão, Justiça dobra multa e manda que 70% das educadoras infantis retornem ao trabalho nos Cmeis

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Em nova decisão, Justiça dobra multa e manda que 70% das educadoras infantis retornem ao trabalho nos Cmeis

Na noite desta quinta-feira, 19 de abril, a desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná, proferiu nova decisão na ação movida pela Prefeitura de Araucária contra a greve iniciada na terça-feira (17) pelas educadoras infantis que atuam nos Cmeis da cidade.

Na nova manifestação, a magistrada diz entender que os serviços públicos oferecidos nos Cmeis são essenciais à coletividade, razão pela qual não podem ficar à mercê de interrupções. “Não obstante tais disposições legais, entendo que a educação deve receber tratamento de serviço essencial, não ficando à mercê de interrupções, que prejudicam a formação das crianças, e mais grave ainda, no caso dos autos, impedem que os pais das crianças possam efetivamente trabalhar, já que não terão onde deixar seus filhos”, escreveu.

Por conta disso, a desembargadora acatou o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura e aumentou o percentual mínimo de educadoras que devem permanecer trabalhando enquanto perdurar a greve. Inicialmente, o índice havia sido fixado em 50% e agora subiu para 70%. Na mesma decisão, ela ainda dobrou o valor da multa fixada ao Sifar em caso de descumprimento de R$ 10 para R$ 20 mil por dia.

A magistrada ainda afirmou que não haverá tolerância por parte do Tribunal de Justiça a um eventual descumprimento dos limites mínimos fixados em sua decisão. “Esclareço ainda que não haverá tolerância para qualquer descumprimento da presente ordem, haja vista que caso não retornem os servidores ao trabalho, a greve será considerada ilegal, com o retorno de 100% dos funcionários, e com a majoração da multa”.

Legal

Embora a nova decisão prejudique o movimento grevista, a notícia que precisa ser comemorada pelo sindicato que representa o funcionalismo público municipal, o Sifar, é que a desembargadora mencionou na decisão que, pelo menos até o momento, não é possível afirmar que a deflagração da greve foi ilegal. “Concluo portanto, que embora possível e até o momento a greve tenha uma aparência de legalidade, a continuidade da prestação de serviço com apenas 50% dos servidores, não se mostra suficiente para garantir a permanências das crianças nas escolas”, escreveu.

A greve

Iniciada na terça-feira, 17 de abril, a greve das educadoras infantis entra nesta sexta-feira em seu quarto dia. As grevistas pedem, entre outras coisas, que o Município as reconheça como professoras da Educação Infantil e lhes garanta tempo específico para hora-atividade.

Em nova decisão, Justiça dobra multa e manda que 70% das educadoras infantis retornem ao trabalho nos Cmeis
Multa dobrou e percentual subiu para 70%

 

Em nova decisão, Justiça dobra multa e manda que 70% das educadoras infantis retornem ao trabalho nos Cmeis
Trecho da decisão da desembargadora, publicada na noite desta quinta-feira

 

 

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