Mandato dos conselheiros tutelares está indefinido

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Mandato dos conselheiros tutelares está indefinido
Eleição do Conselho Tutelar de Araucária deveria acontecer em julho, mas o processo está parado

Enquanto a maioria dos conselheiros tutelares de todo o Brasil está unida na luta pela prorrogação dos atuais mandatos, em algumas cidades a mudança está provocando muitas dúvidas e debates. É o caso de Araucária, onde o processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros, que já deveria estar sendo articulado porque os mandatos encerram em julho, ainda não começou.

A mudanças que amplia os mandatos de 3 para 4 anos está prevista na Lei 12.696/2012 que entre seus artigos, também unifica as eleições para os conselhos em todo o território nacional a partir de 2014 e prevê a obrigatoriedade de remuneração. Ainda segundo a legislação federal, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subseqüente ao da eleição presidencial.

A Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araucária (CMDCA) comentou que há certa imprecisão sobre como ficarão os atuais mandatos, e diante disso, muitos municípios estão pensando em aderir aos chamados “mandatos tampões”, exercidos por períodos menores do que 3 anos, o que ainda não é o caso de Araucária.
“Na quarta-feira da próxima semana, dia 12 de junho, teremos uma nova reunião com o CMDCA, o Conselho Tutelar e a Procuradoria Geral do Município para analisar melhor esta questão. Amanhã (hoje), dia 4, também vamos nos reunir com a PGM para tratar da questão. O CMDCA ficou inoperante por algum tempo, as plenárias não aconteceram, muitos documentos se perderam, verbas ficaram paradas e agora, com tão pouco tempo de reestruturação, não seria possível organizar uma eleição a toque de caixa”, explicou a secretaria.

O CMDCA destacou ainda que as plenárias sobre o tema são muito importantes para se chegar a um consenso, mesmo porque, a comunidade também poderá se manifestar a respeito. Destacou ainda que todas as discussões são acompanhadas pela Promotoria de Justiça de Araucária.

A reportagem do Jornal O Popular entrou em contato com a Promotora de Justiça, Leidi Mara Wzorek de Santana, mas a agenda da doutora estava lotada em função de inúmeras audiências realizadas no dia de ontem, dia 3, e ela não pode nos atender. Por causa disso, no decorrer da semana vamos dar sequencia ao assunto com a palavra da promotra para trazer mais informações a respeito do assunto.
 

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