Confira as Notas Políticas desta semana de 23 de agosto

Cessão

A Câmara de Vereadores aprovou esta semana em primeira votação um projeto de lei de iniciativa da Prefeitura que cede um imóvel do Município ao Governo do Estado. O espaço em questão é onde estava localizado o Centro Municipal de Educação Infantil Ipês. Com a aprovação, o prédio servirá agora as instalações do Colégio Estadual Rocha Pombo.

Dualidade

Cessões como essa fazem parte de uma parceria que vem sendo articulada entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) a fim de que não haja mais as chamadas dualidades escolares, que é quando escolas estaduais e municipais funcionam no mesmo prédio. Essa espécie de “coworking” de escolas não de hoje é fruto de problemas. Isto porque volta e meia as direções desses espaços não se entendem com relação a administração compartilhada. Da mesma forma, sempre há questionamentos com relação a quem paga o quê quando é necessária a manutenção dos locais.

Realocados

Antes que alguém pergunte onde estudarão as crianças da rede municipal matriculadas no então Cmei Ipês, a gente responde. Na verdade, eles já estão com um novo espaço garantido. É o Cmei Tereza Dias de Andrade.

Moções

A sessão da Câmara da última terça-feira, 17 de agosto, estava recheada de moções. Tinha de repúdio, de aplausos e de pesar. Todas devidamente aprovadas.

Ao Governo do Estado

Uma das moções de repúdio aprovadas foi proposta pelo vereador Ben Hur Custódio de Oliveira. Nela, ele e os vereadores repudiam a instituição da chamada licença prêmio aos servidores de carreira do Ministério Público do Paraná. Essa licença permite que os funcionários concursados do MP gozem de três meses de licença remunerada a cada cinco anos de efetivo trabalho prestado.

Eletrobras

Outra moção de repúdio aprovada foi proposta pelo vereador Aparecido Ramos. Nela, o edil e seus colegas de casa manifestam seu descontentamento com relação a medida provisória proposta pelo Governo Federal prevendo a privatização da Eletrobras.

Rosa Mística

Na oportunidade também foi aprovada moção de aplausos à Comunidade de Aliança Nossa Senhora Rosa Mística pelos trabalhos prestados à comunidade araucariense ao longo das últimas décadas. A proposição foi feita pelo vereador Valter Fernandes.

Pesar

Por derradeiro, a Casa também aprovou moção de pesar em razão do falecimento de Adma Lopes de Oliveira. A homenagem pelo passamento foi proposta pelo vereador Celso Nicácio da Silva.

Armazém da Família

A Câmara voltou a discutir a questão do fechamento do Armazém da Família em Araucária. O espaço foi fechado pelo então prefeito Albanor José Ferreira Gomes, ainda em 2012. Desde então os prefeitos que o sucederam não conseguiram reabrir o espaço porque a Prefeitura de Curitiba (que é quem fornece os mantimentos vendidos nos armazéns) não aceita renovar o convênio com Araucária.

Motivo?

Curitiba não aceita renovar o convênio porque, segundo ela, em pelo menos um ano da gestão 2009-2012, houve furo no estoque de mercadorias fornecidas aos armazéns de Araucária. O que isso quer dizer? Quer dizer várias coisas. Algumas das hipóteses são as seguintes: 1) Araucária vendia os produtos e não repassava o valor para Curitiba. 2) os produtos por algum motivo sumiam das prateleiras dos armazéns de Araucária e esses “furos” não eram pagos a Curitiba e por aí vai. Sempre é bom lembrar que Curitiba repassava os produtos a Araucária em consignação. Ou seja, Araucária pagava o que vendia. É por isso que anualmente era feita a contagem do estoque, sendo que em 2012 apareceu esse furo que supera a casa do R$ 1 milhão que Curitiba cobra de Araucária.

Na Justiça

A pendenga desse furo nos armazéns da família foi parar na Justiça. É que como ninguém deu conta do valor desaparecido, Curitiba entrou com uma ação junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital cobrando o valor. O processo tramita desde 2014 e até hoje não tem um desfecho. O juiz responsável pelo caso é Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira. Atualmente, inclusive, houve a nomeação de um perito judicial para fazer uma perícia em todas as entradas e saídas de estoque e emissão de notas fiscais daquele período para verificar qual seria realmente o tamanho do furo.

Proibido

Essa questão da judicialização do buraco do armazém da família é de conhecimento público já há vários anos. E é exclusivamente por essa razão que não temos mais os armazéns em Araucária. A Prefeitura de Curitiba não vai celebrar convênio com uma cidade que, segundo ela, lhe deve. Do mesmo modo, embora o valor supostamente devido “seja troco” para Araucária, nenhum gestor público pode simplesmente pagá-lo sem uma determinação judicial. Se fizer isso, estaria incorrendo em crime de improbidade administrativa. Afinal, se realmente houve um furo milionário na gestão do armazém, alguém foi culpado por isso e, teoricamente, quem teria que dar conta do prejuízo foi quem o causou.

Alternativas

Alguém pode então perguntar, mas por que Araucária não abre seu próprio armazém da família? Não abre porque se o fizesse não conseguiria trabalhar com os preços abaixo dos praticados no mercado comum. Curitiba só consegue preços realmente bons porque suas compras de produtos são absurdamente grandes, feitas para abastecer todos os 34 estabelecimentos da Capital e os vários outros instalados em 13 municípios da RMC. Comprando para uma “rede” deste tamanho, as negociações com os fabricantes são possíveis. Agora, Araucária adquirindo produtos para um ou dois armazéns locais não conseguiria praticar preços que justificassem sua abertura.

Perda

Araucária perdeu esta semana um dos ícones do empreendedorismo local. Antônio Carlos de Almeida Torres, proprietário da Imobiliária Barracão, uma das mais tradicionais de Araucária. Embora fosse membro de uma das famílias mais tradicionais da cidade, Antônio Carlos nunca se resumiu a somente isso. Foi protagonista de seu tempo. Construiu, empreendeu, articulou, inovou. Fez acontecer. E por isso será sempre lembrado por quem ousar conhecer um pouco mais sobre quem fez nossa cidade. À família e amigos, o jornal O Popular manifesta seus sentimentos.

Luto

Antônio Carlos também foi vice-prefeito de Araucária, isto na administração 1993-1996. E como tudo em que se envolvia, foi muito ativo naquela gestão, tomando a iniciativa em muitas ações. Não invariavelmente era mais proativo do o próprio prefeito, Edvino Kampa, que por características que remontam à sua gênese, sempre foi mais tímido, na dele. A Prefeitura, inclusive, decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento de Antônio Carlos. Justa homenagem.