Tarefa de todos

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As manifestações populares, nos dias 13 e 15 de março, mostram que boa parte dos cidadãos brasileiros desistiu da assistência passiva ao que acontece no país. Deixando de lado a polêmica da quantificação do número dos participantes em cada uma delas, que é multiplicado ou dividido por cinco conforme a fonte da estimativa, a segunda foi bem maior. Mesmo que os eleitores da presidente Dilma Roussef e os membros do PT possam sentir-se descontentes com o teor do manifesto de domingo, constitui-se em prerrogativa essencial da democracia a possibilidade de discordância do comportamento das autoridades legalmente constituídas. A rejeição das práticas ou da ideologia de partidos ou correntes políticas, nos limites da legalidade, deve ser aceita como normal. Não é só o aplauso e a concordância que tem espaço nos regimes democráticos. Até os pedidos de afastamento da presidente recém eleita pelo processo de impeachment não afrontam a lei. Este instituto tem previsão na legislação brasileira e, embora a maioria absoluta dos juristas declare não haver qualquer base para abertura de processo de impeachment, não se deve impedir que as pessoas assim se manifestem. O caminhar pacífico das manifestações traz esperanças de que sigamos firmes no caminho do aperfeiçoamento democrático e do combate sem tréguas contra a corrupção. A corrupção é mal endêmico no país e, por vezes, é apontado como reflexo do início da ocupação de nosso território. As capitanias hereditárias nada mais eram do que imensas áreas de terra entregues aos donatários para que as fizessem render o máximo possível, ao mesmo tempo em que exerciam o papel equivalente ao de um poder público para os cidadãos da época. Atualmente, operações desencadeadas pela Polícia Federal, apoiadas pelo Ministério Público e demais instituições pertinentes, chegam ao Poder Judiciário em processos que podem resultar em prisões e condenações de grandes empresários e elevadas autoridades. Para quem acompanha a história, isso era inimaginável e traz esperança de redução da impunidade dos corruptos. Há, certamente, motivos concretos para acreditar que o Brasil está em momento importantíssimo de seu desenvolvimento como nação. No entanto, aqueles que têm compromisso sincero com a manutenção das liberdades individuais e com a continuidade do aperfeiçoamento da participação popular, precisam estar atentos. Segundo levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas, publicado pelo jornal Gazeta do Povo, quase metade dos manifestantes do dia 15/03 se dispõe a defender uma intervenção militar temporária no país para afastar a presidente eleita constitucionalmente e 15 % apoiariam a volta de uma ditadura militar. Segundo opinião do já citado jornal, tais intenções atentam contra a democracia, a Constituição e a lei, em verdadeira e criminosa apologia ao crime. É, portanto, fundamental que a participação popular na definição dos rumos do país seja feita dentro das normas democráticas. Para que isso ocorra é preciso esclarecer as pessoas e isolar os que pretendem acabar com a liberdade individual e coletiva.

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