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TJ manda Prefeitura pagar pensão para bebê que teve a perna amputada

Foto: Everson Santos

A família da bebezinha Ana Júlia Rodrigues Moraes, hoje com três anos, que em 2017 teve a parte inferior da perna direita amputada, após complicações decorrentes da aplicação de medicamento por punção intraóssea, procedimento realizado no Hospital Municipal de Araucária, vai receber uma pensão paga pelo Município.

A mãe da criança procurou a Justiça para que o Município fosse obrigado a fornecer prótese ortopédica, tratamento médico e pensão mensal no valor de um salário mínimo, em favor da filha. A decisão de 1º grau obrigou a Prefeitura a comprar a prótese solicitada, mas negou o pedido de pensão. Inconformada, a defesa recorreu ao TJ, alegando, entre outras coisas, que a família enfrentava dificuldades econômicas. Em sua sustentação oral, inclusive, o advogado da criança ressaltou que o valor pleiteado a título de pensão significa a devolução de um pouco mais de dignidade para a Ana Júlia.

Por unanimidade de votos, o Tribunal deferiu o pagamento de um salário mínimo por mês, em caráter liminar, até o julgamento final da demanda, que envolve um pedido de indenização por danos morais e estéticos. “É inegável que uma criança, atualmente com aproximadamente três anos de idade, que teve seu membro inferior amputado em decorrência de possível erro médico, almeje cuidados diários por tempo integral, não tendo como desconsiderar a importância da pensão mensal à criança, para garantir a sua sobrevivência e cuidados essenciais com sua saúde”, argumentou o desembargador relator José Sebastião Fagundes Cunha, no acórdão da 3ª Câmara Cível.

Relembre o caso

A bebezinha Ana Júlia Rodrigues Moraes, de apenas seis meses, foi internada na UTI do Hospital Municipal de Araucária – HMA, com um quadro de infecção grave. A criança deu entrada no Pronto Atendimento Infantil – PAI na no dia 17 de fevereiro de 2017, com um quadro clínico de desidratação, recebeu cuidados médicos e foi liberada.

No domingo, dia 19, a criança retornou ao PAI, com um quadro de desidratação grave, e muito debilitada. Os enfermeiros tentaram acesso para injeção de soro via vascularização periférica, porém, devido à desidratação, o procedimento não foi possível. Como a criança corria risco de morte, foi feito acesso intraósseo, procedimento de alto risco, que ocasionou lesão vascular na perninha direita.

De acordo com os médicos, sem a medida, a criança teria morrido em poucas horas. A paciente foi então encaminhada para o HMA no mesmo dia (19), onde deu entrada com um quadro de choque e desidratação, respirando com ajuda de aparelhos. Ela foi estabilizada, mas na sequência, devido à gravidade da situação, precisou ser transferida para o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, onde teve a perninha direita amputada.

Texto: Maurenn Bernardo

Publicado na edição 1173 – 25/07/2019

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