Foi concluída nesta sexta-feira, 15 de maio, o julgamento de um recurso impetrado por Wilson Roberto David Mota contra a cassação de seu mandato, realizada pela Câmara de Vereadores em 15 de agosto de 2018.
O processo tramita na 4ª Câmara Cível do TJPR e foi votado pelo sistema de “sessão virtual”, sendo que – ao final – a maioria dos desembargadores resolveu acatar o recurso de Betão. O resultado foi publicado neste sábado, 16 de maio.
Com isso, a cassação de seu mandato foi anulada e ele volta a ser vereador. O próprio Ministério Público em 2º Instância, por meio do procurador de justiça Bruno Sérgio Galati se posicionou favorável ao pedido de Betão para que o procedimento que resultou em sua cassação fosse considerado nulo. Os termos dos votos dos desembargadores ainda não foram publicados pelo TJPR.
Por que a cassação não valeu?
Para entender melhor a história é preciso voltar à sessão de julgamento realizada pelos vereadores em 15 de agosto de 2018. Nela, a maioria dos vereadores entendeu que Betão quebrou o decoro parlamentar ao ter seu nome envolvido na fase Mensalinho da operação Sinecuras, deflagrada pelo Ministério Público de Araucária em abril daquele ano. Por conta disso, 7 vereadores votaram para que o Pé Vermelho tivesse seu mandato cassado. Três votaram contrários à perda do mandato e um se declarou impedido de votar por ser o suplente imediato do edil em julgamento.
Inconformado com a cassação, Betão recorreu ao Poder Judiciário. Argumentou, essencialmente, que a lei que regulamenta o processo que respondeu perante a Câmara não poderia durar mais do que 90 dias. No entanto, ele teria durado mais do que isso. Exatos 93 dias. Além disso, segundo a defesa, teriam que ter sido necessários 2/3 dos votos para cassá-lo. Como a Câmara tem 11 vereadores, 2/3 corresponderia a 8 votos inteiros e não 7, quantidade de votos que ele recebeu pela cassação do mandato.
Não volta automaticamente
Embora o TJPR tenha anulada a cassação de Betão, isto não quer dizer que ele retornará automaticamente à sua cadeira na Câmara. Tudo porque ele segue respondendo a algumas ações penais junto à Vara Criminal de Araucária e nestes processos há medidas cautelares determinando o afastamento dele de eventual cargo público. O advogado Enerzon Harger Vieira, que patrocina a defesa de Betão em algumas ações, já avisou que ele irá sim requerer o mandato novamente. Para isso, na terça-feira, 19 de maio, será feito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de retorno ao cargo, com a mesma fundamentação que já beneficiou Francisco Carlos Cabrini (PP) e Ben Hur Custódio de Oliveira (PL). Caso o STJ confirme o pedido, Fabio Pedroso (PRP) volta a ser suplente.
