Troca do candidato a prefeito pode ser feita até sábado às 8h

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Segundo a legislação eleitoral brasileira, sábado, dia 4, véspera das eleições, é a última data para substituição do cargo majoritário (prefeito e vice). Como existe essa possibilidade em Araucária, uma vez que há candidatos com processos aguardando julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso que o eleitor fique atento. Caso alguma chapa tente fazer esta manobra, a troca tem que ser feita até às 8h de sábado.

Para quem não sabe, a substituição é possível quando o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. O requerimento de troca somente será considerado dentro do prazo pela Justiça Eleitoral se observado o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Outras datas

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, a partir desta terça-feira, dia 30, e até 48 horas depois do encerramento da eleição de 5 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Também de acordo com a lei eleitoral, na próxima quinta-feira, dia, 2, é o último prazo para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para propaganda política por meio de comícios ou reuniões públicas e para a realização de debates.

Na sexta-feira (3) é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral. É o último dia também para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.

Campanha

Já na véspera das eleições ainda é permitida a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h; a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e meia-noite; e para a realização de carreata e distribuição de material de propaganda política.

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