Um avanço considerável

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Ao longo de décadas, Araucária conseguiu jogar no lixo a figura do cargo em comissão, um dos mais importantes instrumentos previstos na Constituição para que o gestor público pudesse realizar seu plano de governo. Muitos do que passaram pela Prefeitura, seja de partido A, B ou C, fez uso indevido do direito à livre nomeação. Preferiu utilizar esses postos para empregar parente encostado, bajulador de campanha, apadrinhado político e, o pior, contam as más línguas, que CCs foram utilizados até para enriquecer a autoridade nomeante, por meio do famoso “rachide”.

 

Esse uso indevido do cargo em comissão por décadas fez com que todos aqueles que ao se declararem CC desta ou daquela gestão fossem olhados com desconfiança. Prezados, o ocupante de um cargo em comissão deveria ser o profissional acima de qualquer suspeita. Deveria ser o sujeito diferenciado intelectualmente. Deveria ser aquele capaz de sugerir ao gestor as mudanças que levariam a cidade a um novo patamar em termos de políticas públicas de saúde, educação, segurança, desenvolvimento urbano e assim por diante.

 

Aqui em Araucária, no entanto, pasmem, os prefeitos se utilizaram da figura do comissionado das mais diferentes formas, muitas delas capazes de rubrar até um albino. Já tivemos palhaço contratado como CC (palhaço, palhaço mesmo, daqueles de circo). Já tivemos Papai Noel CC. Já tivemos motorista CC. Já tivemos recepcionista CC. Já tivemos babá de creche CC. Já tivemos braçal CC. Já tivemos cozinheira CC. Enfim, pense em alguma função aí que jamais poderia ter sido exercida por cargo em comissão que, com certeza, são grandes as chances de já a termos visto nomeadas para tal aqui na Prefeitura.

 

A prostituição da figura do CC não se deu apenas na função para o qual ele foi usado, mas também na quantidade de nomeados. Na gestão 2001-2004 chegamos a ter mais de setecentos CCs quando o número de efetivos era pouco superior a três mil. Na gestão 2005-2008, eles também ficaram neste patamar. Porém, neste período criou-se um importante indexador junto ao Estatuto dos Servidores, que limitava a contratação de comissionados a uma porcentagem do número de efetivos. Com isso, a partir de 2009, quando se iniciou a gestão seguinte, as vagas de CCs caíram para cerca de trezentas. Bastante coisa? Sim, ainda bastante, mas um céu diante do inferno anterior.

 

O problema é que, mesmo com a metade do número de CCs, a destinação desses continuou sendo inadequada. E é por isso que o cidadão comum sempre quer menos e menos comissionados, pois não vê no trabalho que eles exercem algo realmente importante para o desenvolvimento da cidade. Neste contexto, é admirável a decisão do prefeito atual de limitar a contratação de comissionados a 2% do total de cargos efetivos, o que daria atualmente uns noventa postos para CCs. É um número adequado. É uma evolução considerável para uma cidade tão violentada nesse quesito por prefeitos anteriores.

 

É claro que a decisão de Hissam foi tomada em caráter precário. Há apenas um decreto limitando o número de comissionados e por um período de três meses. O prefeito poderia avançar. Transformar esse ato num projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara para sacramentar a questão. Isso, aliás, ajudaria até aquele pessoal que ficou sem CC a seguir seu caminho, se libertar da viúva e da expectativa de que, passado os três meses, o CC vem.

 

Do mesmo modo, espera-se que Hissam faça uso adequado desses quase noventa comissionados, contratando pessoas que realmente lhe ajudarão tecnicamente a colocar a cidade num ciclo de desenvolvimento. Do contrário, de nada adiantará contratar menos CCs se eles continuarem sendo, em sua maioria, um bando de desqualificados.

 

Comentários são bem vindos em www.opopularpr.com.br. Até uma próxima!

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