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Vereadores aprovam regime de urgência para calote no Fundo de Previdência dos servidores


Nesta segunda-feira (22), a maioria dos vereadores de Araucária aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que permite um verdadeiro calote no Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Com isso, a Câmara Municipal tem até 45 dias para votar pela aprovação, ou não, do PL encaminhado pelo prefeito.

As direções do SISMMAR e do SIFAR acompanharam a sessão na Câmara e exigiram que a gestão Hissam e os vereadores, no mínimo, dialoguem com os servidores e com os conselheiros do Fundo de Previdência. Caso o projeto seja aprovado, Hissam está autorizado a deixar de pagar a alíquota patronal até dezembro de 2020.

R$ 23 milhões podem deixar de ser repassados ao FPMA com mais este ataque do desgoverno. No entanto, os vereadores, em vez de cumprir sua função fiscalizadora e defender os interesses da população que os colocou no cargo, continuam atendendo às ordens do prefeito. Apenas Fábio Alceu votou contra o regime de urgência.

A aprovação do regime de urgência é um claro sinal de que a gestão pretende atropelar os direitos dos servidores municipais sem que haja qualquer diálogo. Nenhum representante do Fundo de Previdência foi convidado a participar da sessão para explicar o que significa o calote de Hissam para a instituição.

O único convidado a falar sobre o projeto de lei durante a sessão plenária foi o Diretor Geral de Finanças, Fabrício de Lima Gomes de Melo, que sequer soube responder para onde vai o dinheiro que a gestão quer tirar do FPMA. Ele também não apresentou cálculos ou deu garantias de que o dinheiro será devolvido ao Fundo, apenas afirmou que será utilizado como “precaução” para que a Prefeitura consiga honrar suas contas.
Sobre a possibilidade do governo torrar o dinheiro do Fundo dos trabalhadores com asfalto, Fábio Alceu explicou que, da forma como está o PL, o valor poderá ser utilizado para diversas finalidades, inclusive para asfaltar ruas. Vale lembrar que, em 1996, a Prefeitura já fez isso. Na época, utilizou o dinheiro descontado dos servidores para o Instituto de Previdência Municipal de Araucária (IPMA) para asfaltar a Manoel Ribas.

O Diretor de Finanças foi convidado pelo vereador Ben Hur, que caiu na Operação Sinecuras acusado de ficar com parte dos salários de funcionários comissionados da Prefeitura. Ben Hur e Francisco Carlos Cabrini estão de volta à Câmara Municipal, mas há que se ressaltar que eles não foram inocentados e ainda respondem judicialmente pelo esquema de corrupção.

Essa não é a primeira vez que a Câmara se porta de maneira intransigente e exclui os trabalhadores do debate. Anteriormente, os vereadores já aprovaram um projeto de lei que prejudicou os professores da Docência II sem qualquer debate com a categoria. Com regime de urgência, também já aprovaram projetos de lei em apenas alguns dias.

Portanto, é essencial que os servidores estejam unidos e mobilizados para defender o FPMA, pois a maioria dos vereadores já mostrou de que lado está. Eles estão contra os servidores!

Os sindicatos seguem vigilantes e acompanham de perto a tramitação do projeto de lei. Não vamos permitir que o prefeito se aproveite da pandemia de Covid-19 para meter a mão no Fundo que é dos servidores! Não vamos permitir que o dinheiro descontado do nosso salário seja utilizado para asfaltar ruas e angariar votos em ano de eleição!

NÃO ao calote de Hissam!

Publicado na edição 1219 – 02/07/2020

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