A vereadora Tatiana Nogueira (PSDB) propôs na última segunda-feira, 29 de junho, um projeto de lei que extingue a chamada “Escola do Legislativo”, um departamento da Câmara criado em 2016 com o objetivo de promover ações educacionais voltadas ao fortalecimento da atuação e representação do Poder Legislativo.
Além de Tatiana, o projeto que extingue a Escola do Legislativo tem coautoria do vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania). Na sessão desta semana os dois justificaram a propositura do projeto argumentando que o setor teve sua finalidade desviada. “A Escola do Legislativo se tornou uma extensão do gabinete da vereadora Amanda Nassar, sendo que lá estão três cargos em comissão que custam R$ 25 mil por mês aos cofres públicos, os quais foram indicados pela presidente, pelo vereador Nicácio (Celso Nicácio) e pelo ex-vereador Xandão”, afirmou a parlamentar.
Embora no papel exista desde 2016, a Escola do Legislativo só passou a, digamos assim, funcionar em meados do ano passado, quando foram criados três cargos em comissão para atuar no setor. Também segundo Tatiana, a Escola não tem utilidade, promove cursos que não contribuem com o desenvolvimento dos vereadores e da Câmara. “Até a sala que eles ocupam tem uma porta que dá acesso ao gabinete da vereadora Amanda”, enfatizou.
Também durante a apresentação do projeto à Câmara, Tatiana pediu que a proposta tramitasse em regime de urgência, o que foi aprovado pelos edis. “Precisamos aprovar isso em regime de urgência porque estamos em tempos de pandemia e os recursos destinados ao pagamento desses comissionados pode ser direcionado em prol da saúde”, justificou a edil.
Após as falas da vereadora Tatiana, a presidente da Casa disse que não vê problema na discussão sobre a utilidade da Escola do Legislativo. Porém, pontuou que entende que a proposta de sua colega de Câmara é ilegal, já que a extinção dependeria de um projeto de lei de iniciativa da Comissão Executiva. Amanda também afirmou que a Escola ocupa uma sala anexa à sua porque era o espaço disponível na estrutura da Câmara.
Economia
Atualmente existem três servidores comissionados lotados na Escola do Legislativo: um diretor e dois assessores. O diretor tem salário mensal de R$ 10.143,53 e os assessores R$ 6.388,57 cada. Caso o projeto de Tatiana e Ben Hur prospere a economia anual da Câmara só com esses três salários alcançaria algo em torno de R$ 365 mil por ano.
Texto: Waldiclei Barboza
Foto: Jornal O Popular
Publicado na edição 1219 – 02/07/2020
